quarta-feira, 19 de junho de 2019

CFBio regulamenta o Aconselhamento Genético



Desde 2012 publicando, uma boa parte de minhas publicações iniciais foram sobre o Aconselhamento Genético. Apesar de nossas postagens sobre o Ato Médico não terem tido a mesma repercussão como tiveram as da PL do Piso do Biólogo ou os concursos de Biólogos x Engenheiros Ambientais, essa é uma área que faço questão de publicar novamente!

O Conselho Federal de Biologia aprovou em 07 de Junho de 2019, mas publicado hoje no Diário Oficial da União, a Resolução CFBio 516/2019, que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Quantos e-mails para membros do Sistema CFBio/CRBios, SBG e personalidades da Genética brasileira e biólogos, nós mandamos? Nem sequer conseguimos responder, mas para o GT do Aconselhamento Genético do CFBio não faz muito tempo, para repassar informações de outros dois conselhos. Nem tudo se publica, pois a valorização do Biólogo é nosso maior desejo. Estamos sempre de olho no que as outras classes também estão fazendo.

Tem mais resolução querendo sair, já já!

Nossa última publicação oficial sobre o Aconselhamento Genético foi em 2014: Portaria do Ministério da Saúde confirma: Biólogo pode fazer Aconselhamento Genético.

Veja a descrição da nova resolução abaixo:

RESOLUÇÃO Nº 516, DE 7 DE JUNHO DE 2019


                                                               Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Art. 1º Instituir normas regulatórias para atuação do Biólogo em Aconselhamento Genético, no que se refere ao conjunto das atividades pertinentes.

Art. 2º O Biólogo é o profissional legal e tecnicamente habilitado a atuar em atividades de Aconselhamento Genético.

Art. 3º O Biólogo habilitado em Aconselhamento Genético poderá atuar nas seguintes atividades técnicas:


I - Levantamento da história familiar, elaboração e análise de heredogramas;
II - Estimativa de riscos de ocorrência e recorrência de doenças genéticas, com base em interpretação de heredogramas, diagnósticos médicos, resultados de exames genéticos laboratoriais e pesquisa bibliográfica;
III - Elaboração de Laudos para os consulentes, contendo as conclusões das avaliações genéticas e das estimativas de riscos;
IV - Realização do Aconselhamento Genético propriamente dito, que inclui comunicação dos riscos genéticos, com o objetivo de auxiliar a realização de escolhas reprodutivas informadas e a adaptação às condições de risco;
V - Tradução da complexa linguagem da Genética para termos compreensíveis por consulentes, público leigo e outros profissionais de saúde;
VI - Identificação de pessoas ou famílias com risco genético potencial e encaminhamento a especialistas conforme fluxos estabelecidos em serviços de Saúde;
VII - Encaminhamento de consulentes e seus familiares a serviços de apoio ou associações de pacientes com a mesma patologia;
VIII - Assistência continuada aos consulentes e familiares em relação ao aconselhamento genético realizado, por meio presencial ou de comunicação interativa à distância;
IX - Assessoria a pessoas e famílias na interpretação de laudos de exames emitidos por serviços que oferecem testes genéticos diretos ao consumidor;
X - Responsabilidade pela guarda da documentação relativa ao procedimento do Aconselhamento Genético, zelando por sua privacidade e confidencialidade, de acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo;
XI - Atuação como profissionais de referência em Genética Humana e Médica, na difusão de informações educativas sobre mecanismos de herança, exames, conduta, prevenção e fontes de informação confiáveis sobre doenças genéticas, para outros profissionais de saúde e para o público em geral;
XII - Atuação como educadores, exercendo atividades docentes nos níveis técnico, superior e de pós-graduação na área de Genética Humana e Médica, incluindo Aconselhamento Genético;
XIII - Participação em grupos de pesquisa relacionados ao campo da Genética Humana e Médica;
XIV - Incentivo e apoio para desenvolvimento de políticas governamentais em Saúde Pública, nas áreas relacionadas à Genética Humana e Médica; elaboração e participação em projetos e programas relacionados à área do Aconselhamento Genético;
XV - Assessoria técnica e consultoria, emissão de laudos e pareceres técnicos, realização de auditoria, fiscalização e gestão, relacionadas a Aconselhamento Genético.

Art. 4º Não cabe ao Biólogo realizar diagnósticos e prognósticos clínicos, nem prescrição de tratamento de doenças genéticas.

Art. 5º É requisito mínimo para o exercício das atividades de Aconselhamento Genético pelo Biólogo, bem como para assumir Responsabilidade Técnica, o atendimento a um dos seguintes incisos:

I - Título de Especialista em Aconselhamento Genético emitido pela Sociedade Brasileira de Genética (SBG) e referendado por CRBio;
II - Título de Especialista em Biologia Molecular Humana ou Título de Especialista em Citogenética Humana, emitidos pela Sociedade Brasileira de Genética (SBG) e referendados pelo CRBio;
III - Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado na área de Genética), ou Curso de Especialização reconhecido pelo MEC, de no mínimo 720 horas;
IV - Experiência profissional ou estágio supervisionado, de no mínimo quatro anos, em Aconselhamento Genético.

§ 1º As atividades realizadas por Biólogos no Aconselhamento Genético estão sujeitas ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos termos de Resolução CFBio específica.

§ 2º O Biólogo poderá obter o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) se possuir o Título de Especialista em Aconselhamento Genético emitido pela Sociedade Brasileira de Genética e referendado por CRBio.

Art. 6º O Biólogo poderá participar de processos seletivos e das modalidades de licitações públicas e de concorrências privadas que visem à contratação de serviços de Aconselhamento Genético.

Art. 7º De acordo com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e considerando a evolução do mercado de trabalho na área do Aconselhamento Genético, poderão ser incorporadas outras atividades por deliberação do Plenário do CFBio.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


WLADEMIR JOÃO TADEI
Presidente do Conselho

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