sexta-feira, 21 de junho de 2019

CFBio regulamenta a Biotecnologia e Produção

Foto: https://pplware.sapo.pt/
Chegando mais uma leva de regulamentação de áreas, essa é uma resolução que se refere a uma das 3 grandes, sendo a Biotecnologia e Produção.

Diferente de outras resoluções gerais ou de especialidades, essa é uma resolução que trata de uma área de atuação, sendo contemplado por exemplo a produção de vacinas, enzimas para indústria de alimentos ou mesmo a participação em clonagens de animais.



Sendo uma área importante do conhecimento e atuação do Biólogo, ela se mostrou necessária e importante devido a evolução das tecnologias, formação graduada e pós-graduada na área e demanda dos laboratórios, indústrias e centros de pesquisas, além de resguardar a atuação do biólogo de medidas corporativistas de outras classes, que tentam fazer parecer que o Biólogo não tem competência para atuar, mesmo aprendendo com eles.

Aos desavisados de plantão e corporativistas e negacionistas da história, é bom deixarmos claro um fato: a biotecnologia já é reconhecida como especialidade do Biólogo desde 1993, não sendo portanto, nada novo. Essa resolução é meramente uma descrição do que o Biólogo já faz há décadas, inclusive o desenvolvimento e direção de bioprocessos.

Só fazemos uma ressalva: esqueceram que a bioprospecção não ocorre apenas em ambiente aquático, mas sim com todo tipo de biodiversidade, incluindo a microbiológica, zoológica e botânica terrestre. Esperamos que isso não impeça biólogos de fazerem prospecção de moléculas bioativas em venenos ou metabólitos secundários de plantas, por exemplo. Olá colegas de uma empresa de biotecnologia de moléculas de origem marinha do RS :) ! 

Não entendemos também a menção de algumas áreas da saúde já contempladas em resoluções a parte, que é diferente do desenvolvimento e produção de kits de diagnóstico, sendo no final, mera observação própria que não afeta nosso trabalho ou de outros biólogos.

Conclusão: mais uma importante vitória do Biólogo!

Veja a descrição da nova resolução abaixo:



RESOLUÇÃO Nº 517, DE 7 DE JUNHO DE 2019


                                                          Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências.

Art. 1º Regulamentar a atuação do Biólogo na área de Biotecnologia e Produção.

Art. 2º O Biólogo é o profissional legal e tecnicamente habilitado com atribuições para atuar em Biotecnologia e Produção.

Art. 3º O Biólogo poderá exercer na área de Biotecnologia e Produção as atividades profissionais estabelecidas no art. 3º da Resolução CFBio nº 227/2010.

Art. 4º Ficam estabelecidas as seguintes atividades e empreendimentos que poderão ser desenvolvidas pelo Biólogo em Biotecnologia e Produção, a fim de atender interesses humanos, econômicos e socioambientais:

I - Coordenar, supervisionar ou compor equipes multidisciplinares de estudos, projetos ou pesquisas e a execução dos trabalhos relacionados à Biotecnologia e Produção;
II - Realizar inspeções, auditorias, perícias e emissão de laudos técnicos e pareceres, incluindo aspectos de bioética, biossegurança e biosseguridade;
III - Elaborar relatórios, pareceres, laudos técnicos e demais instrumentos de avaliação e monitoramento sobre condições de biossegurança e biosseguridade relativas às instalações e ao funcionamento de estabelecimentos onde se realizem atividades ligadas à saúde, ao meio ambiente e à produção industrial e agropecuária;
IV - Assessorar e divulgar assuntos relacionados à Biotecnologia e Produção;
V - Realizar melhorias na qualidade, produtividade e gestão de instituições e indústrias que trabalham com biotecnologia;
VI - Representar empresas de biotecnologia junto a órgãos ligados à saúde, agropecuária e, meio ambiente e biodiversidade;
VII - Desenvolver e registrar patentes sobre produtos e processos biotecnológicos;
VIII - Participar no desenvolvimento e utilização de ferramentas de bioinformática através de técnicas computacionais, matemáticas e/ou estatísticas que gerem, gerenciem e analisem informações de origem biológica;
IX - Desenvolver e manter bancos de microrganismos e de material genético respeitando as normas vigentes de biossegurança e biosseguridade;
X - Desenvolver e manter bancos de células vegetais, animais e de material genético dentro do marco de pesquisas éticas;
XI - Produzir, manipular e efetuar controle de qualidade de biossegurança de células e organismos, incluindo aqueles melhorados por Engenharia Genética ou por TIMPs e seus produtos, sejam eles destinados à indústria, meio ambiente e biodiversidade, agropecuária ou saúde;
XII - Conceber e monitorar biomateriais e dispositivos tecnológicos, tais como kits e sensores, que contemplem em suas partes ao menos um item biológico, sendo este de origem recombinante ou não;
XIII - Pesquisar, desenvolver, produzir, efetuar e controlar qualidade e biossegurança de vacinas, soros, proteínas recombinantes, nutracêuticos e probióticos;
XIV - Realizar o desenvolvimento, produção, patenteamento, comercialização e utilização de Kits para diagnósticos, com base molecular, microbiana, genética, e/ou imunológica, podendo incluir a utilização da nanobiotecnologia;
XV - Pesquisar e desenvolver processos e produtos relacionados com terapias gênicas e celulares;
XVI - Utilizar nanobiotecnologia para o desenvolvimento de produtos em diversas áreas como terapias gênicas, carreamento de fármacos e biomateriais;
XVII - Analisar a composição cromossômica e gênica para verificar a estabilidade genética das linhagens de cultivos celulares para a produção de imunobiológicos;
XVIII - Realizar análises clínicas, hematológicas, hemoterápicas, moleculares, físico-químicas, bromatológicas, microbiológicas ou toxicológicas em amostras humanas ou animais;
XIX - Compor equipes multidisciplinares, atuando na coordenação geral ou na execução de estudos, projetos ou de pesquisas para o desenvolvimento de produtos naturais provenientes da biodiversidade, existente em águas continentais e marinhas;
XX - Pesquisar, desenvolver, produzir e efetuar o controle de qualidade, incluindo biossegurança, de bioprocessos e produtos para a indústria de alimentos e bebidas, aditivos, fármacos e cosméticos, bioenergia, e agroindústria;
XXI - Analisar, fabricar, manipular e efetuar o controle de qualidade e de biossegurança de produtos biotecnológicos de origem recombinante e não recombinante, tais como vitaminas, enzimas, aditivos, biomateriais e biocombustíveis;
XXII - Pesquisar, desenvolver e efetuar o controle de qualidade e biossegurança de biotransformações para produção de metabólitos e enzimas;
XXIII - Planejar e montar laboratórios e equipamentos para a realização de atividades de ensino, pesquisa e de produção, podendo compor e coordenar equipes multidisciplinares;
XXIV - Formular, elaborar e executar estudo ou projeto, proporcionando a interação entre pesquisa e o desenvolvimento de produtos, processos biotecnológicos e o escalonamento pré-industrial e industrial;
XXV - Qualificar e validar etapas que compõem os processos biotecnológicos;
XXVI - Realizar análises moleculares, físico-químicas, bromatológicas, microbiológicas ou toxicológicas em produtos originados a partir de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs);
XXVII - Desenvolver, executar e monitorar bioprocessos aplicados ao tratamento de efluentes e resíduos, seja em pequena ou em grande escala;
XXVIII - Produzir e manipular, com controle de qualidade e de biossegurança, organismos para biodegradação de poluentes, recalcitrantes ou não, em processos de biorremediação ou para extração de minerais de interesse econômico;
XXIX - Desenvolver, produzir, patentear, comercializar e utilizar Kits desenvolvidos com base molecular, microbiana, genética e/ou imunológica para monitoramento do meio ambiente;
XXX - Compor equipes multidisciplinares, atuando na coordenação geral ou na execução do estudo, projeto ou pesquisa e prospecção de produtos naturais provenientes da biodiversidade existente em águas continentais e marinhas;
XXXI - Pesquisar e desenvolver atividades de biomonitoramento ambiental;
XXXII - Pesquisar, desenvolver e aplicar atividades decorrentes de estudos genômicos na identificação, catalogação e monitoramento da biodiversidade, incluindo Bancos de Germoplasma (in situ e ex situ) e outras instituições;
XXXIII - Formular, elaborar e executar estudo ou projeto proporcionando a interação entre pesquisa e conservação do meio ambiente e da biodiversidade;
XXXIV - Atuar na pesquisa, planejamento, desenvolvimento e instalação de biofábricas visando a produção de organismos biológicos, principalmente para o controle de pragas e doenças;
XXXV - Pesquisar, implantar e manejar sistemas de cultivos agroecológicos para preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas;
XXXVI - Formular, elaborar e executar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, proporcionando a capacidade de resolução de lacunas entre a pesquisa e o melhoramento genético de plantas e animais de interesse econômico;
XXXVII - Pesquisar, desenvolver, difundir e monitorar elementos e subsídios cientifico-tecnológicos naturais para a produção orgânica;
XXXVIII - Elaborar e realizar atividades de criação de algas, peixes, moluscos, crustáceos e outros organismos em aquicultura continental e marítima, incluindo a gestão de qualidade;
XXXIX - Pesquisar, desenvolver, produzir, e efetuar controle de qualidade e biossegurança de biofertilizantes e produtos biológicos de defesa agropecuária;
XL - Pesquisar, desenvolver e executar o controle biológico de pragas e doenças de plantas e animais;
XLI - Produzir mudas e sementes mediante técnicas tradicionais e modernas, incluindo as diversas modalidades de cultura in vitro;
XLII - Participar em equipes multidisciplinares envolvidas em atividades de clonagem e/ou reprodução artificial de animais;
XLIII - Desenvolver, produzir, patentear, comercializar e utilizar Kits com base molecular, microbiana, genética e/ou imunológica para monitoramento de pragas, vetores ou doenças;
XLIV - Realizar melhoramento genético de microrganismos, plantas e animais de interesse econômico por técnicas tradicionais e modernas, incluindo a tecnologia do DNA-recombinante e as Tecnologias Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs);
XLV - Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e ministrar cursos de Biotecnologia em diferentes níveis, respeitando as normas vigentes e a legislação específica;
XLVI - Orientar, revisar e avaliar trabalhos acadêmicos em Biotecnologia, respeitadas a legislação e as normas vigentes;
XLVII - Preparar, produzir e comercializar material didático, em diferentes meios e suportes, incluindo kits, para o ensino de Biotecnologia.

Art. 5º As atividades profissionais realizadas por Biólogos em Biotecnologia e Produção estão sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos termos de Resolução CFBio específica.

Art. 6º O Biólogo poderá atuar como Responsável Técnico por biofábricas, bem como outras empresas e/ou por projetos específicos em Biotecnologia e Produção.

Art. 7º O Biólogo poderá complementar sua formação nas áreas ligadas à Biotecnologia e Produção por meio de educação continuada em instituições de ensino e pesquisa ou entidades como associações e conselhos profissionais, entre outras.

Art. 8º De acordo com o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia e, considerando a evolução do mercado de trabalho nas áreas de Biotecnologia e Produção, outras atividades poderão ser incorporadas por deliberação do Plenário do CFBio.

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


WLADEMIR JOÃO TADEI
Presidente do Conselho

Um comentário:

  1. Gostei os médicos pensam que só eles detém o conhecimento ledo engano, os biólogos dentro da sua formação em ciências biológicas tem muita competência tanto quanto os médicos.

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