sábado, 22 de dezembro de 2018

Bioquímicos e Biotecnologistas ganham atribuições nos CRQs



Para quem acompanha nosso blog, sabe que estamos de olhos bem abertos em tentativas de tirarem nossas atribuições.

Particularmente com os Biotecnologistas, encabeçados pelo grupo da LinaBiotec, que tentaram e sem sucesso, tornar áreas tradicionais dos biólogos e outros profissionais privativos deles.


O Conselho Federal de Biologia - CFBio vem estudando formas de registrarem outras classes em seus quadros. Isso pode ser conferido em documentos de acesso público nos últimos tempos e já noticiamos isso aqui também.


Para o CFBio, profissionais formados em biotecnologia, ecologia e oceanografia, teriam condições de se registrar nos CRBios pelas afinidades de áreas. Mas como já disse para uns colegas, no nosso sistema, quase sempre tudo é no tempo de um doutorado para se tomar decisões, seja ela política, seja ela administrativa, apesar de se notar uma mudança nos últimos tempos e muita vontade de melhora de alguns.


Enquanto em alguns conselhos há debates públicos e consultas a "TODOS" os profissionais registrados que desejam contribuir para elaborações de normativas, como no Conselho Federal de Farmácia - CFF, clique aqui e confira como o CFF faz há anos, o nosso sistema costuma fazer as coisas com grupos de "notáveis". É só olhar PORTARIA CRBio-01 n° 29, de 05 de junho de 2018, que RASGOURESOLUÇÃO CFBIO Nº 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993



Um claro ataque a hierarquia do Sistema CFBio/CRBios, o CRBio 01 inovou, passou a dar interpretações diversas, tendenciosas e dificultou a solicitação de Biólogos ao título de especialista. Se você é Biólogo no CRBio 1, dê um jeito de tirar seu título de especialista nos outros CRBios, porque para tirar no CRBio 1, você terá que estar quase se aposentando e não valerá a pena, a não ser para o ego. Em qualquer conselho de outra categoria, o federal já teria derrubado essa portaria por divergir da resolução CFBio em vigor. Sabemos que essa resolução do federal pode ser alterada, há um grupo de trabalho para isso, mas a pergunta que fica é: o CRBio 1 vai dobrar o federal de baixo para cima porque os doutores de São Paulo não aceitam normas já consolidadas, conseguindo se distanciar ainda mais das outras classes que aceitam especializações? 

Toda essa normatização bioburocratização, gera isso aqui:

RESOLUÇÃO NORMATIVA 277, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

                                                                               Define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso.


           ...

Considerando a Resolução Normativa nº 198, de 17 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Química que define as modalidades profissionais na área da Química; Resolve: 

Art. 1º São profissionais da Química, nos termos da Resolução nº 198/2004 do Conselho Federal de Química, os Bacharéis em Bioprocessos e Biotecnologia; Bacharéis em Biotecnologia; Bacharéis em Bioquímica; Bacharéis em Bioquímica Industrial; Bacharéis em Biossistemas; Bacharéis em Biotecnologia Industrial; Bacharéis em Química com Ênfase em Biotecnologia; Bacharéis em Biotecnologia e Agroindústria; Tecnólogos em Bioprocessos e Biotecnologia; Tecnólogo em Biotecnologia; Engenheiros em Bioprocessos e Biotecnologia; Engenheiros em Biotecnologia; Engenheiros em Bioprocessos; Engenheiros em Biossistemas e outras que venham a ser incluídas, que atuem nas atividades biotecnológicas relacionadas ao beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, controle de qualidade e conservação de produtos biotecnológicos relacionados ao setor energético, com ênfase em bioenergia; ao setor de meio ambiente, com ênfase nas atividades de preservação e melhoramento; ao setor da saúde humana e animal, com ênfase em biossegurança de produtos biotecnológicos de origem recombinante e não recombinante; ao setor da indústria (química, alimentícia, produção de proteína animal e vegetal, farmacêutica, agroquímica, têxtil, biomateriais e bioquímica). 

Art. 2º São atribuições dos Profissionais citados no artigo 1º desta Resolução, a serem conferidas, de acordo com a avaliação da Estrutura Curricular e Conteúdos Programáticos das Disciplinas cumpridas nos Cursos de Graduação, aos Profissionais de cada Categoria: 


1 – Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades tecnológicas envolvidas no beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, conservação, acondicionamento e embalagem de produtos biotecnológicos.

2 – Coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade técnica de empresas públicas e privadas, assessoramento das atividades envolvidas nos processos de industrialização de produtos biotecnológicos.

3 – Efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das normas sanitárias e ambientais, dos padrões de qualidade dos produtos biotecnológicos.
4 – Exercer o magistério na Educação de Nível Superior e de Nível Médio Profissionalizante, respeitada a legislação específica.

5 – Formular, elaborar e executar estudo e pesquisa científica básica e aplicada, a fim de proporcionar a capacidade de resolução de lacunas entre a pesquisa e o desenvolvimento pré-industrial e industrial, nos vários setores da biotecnologia ou a ela ligados.

6 – Executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas, bromatológicas, microbiológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria de biotecnologia e bioprocessos e no controle de qualidade dos processos bioquímicos e biotecnológicos envolvidos, utilizando as técnicas e métodos instrumentais, gravimétricos e volumétricos.

7 – Efetuar controles de biossegurança, nas etapas de armazenamento, transporte, produção, distribuição e comercialização sempre relacionados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos biotecnológicos.

8 – Planejar, conduzir, gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos bioquímicos, bioprocessos e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de produtos biotecnológicos, desde a matéria prima, incluindo derivados, até o produto final. 

9 – Planejar, conduzir e gerenciar os processos bioquímicos e biotecnológicos utilizados nos setores de biotecnologia; 

10 – Planejar, conduzir e gerenciar os processos bioquímicos e biotecnológicos utilizados no tratamento e reuso de águas destinadas à indústria de biotecnologia e dos seus efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos gerados. 

11 – Planejar, conduzir e gerenciar as operações unitárias da indústria alimentícia, produção de proteína animal e vegetal, farmacêutica, agroquímica, têxtil, biomateriais e bioquímica, utilizadas em todas as etapas da indústria de biotecnologia. 

12 – Realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto, especificações de equipamentos e de instalações das indústrias de biotecnologia

13 – Efetuar a aquisição, conduzir e fiscalizar a montagem e manutenção de máquinas e equipamentos de implementos e supervisionar a instrumentação de controle das máquinas existentes nas instalações das indústrias de biotecnologia. 

14 – Efetuar a condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção de equipamentos e de instalações das indústrias de biotecnologia.
...


Confira a resolução completa, aqui: Resolução CFQ dos Bioquímicos e Biotecnólogos

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