segunda-feira, 9 de julho de 2018

Coordenação de cursos: o racha no CFBio

Tão óbvio quanto deveria parecer, mas sim, existem cursos de Ciências Biológicas, Biologia ou de Ciências, com habilitação em Biologia, que não possuem profissionais Biólogos no comando.

Não se consegue imaginar um curso de Direito sem uma pessoa formada em Direito na coordenação, assim como os cursos de Medicina sem um Médico no posto chefe da graduação.

Mas o que o Ministério da Educação acha disso? Para eles, como quase sempre, basta titulação acadêmica na área. Na dúvida, veja o link a seguir: http://portal.inep.gov.br/instrumentos, porém, no caso da Medicina, isso mudou com a Lei do Ato Médico, passando a ser obrigatório em lei, e não apenas por resolução do Conselho Federal de Medicina.

O que transforma um curso de Ciências Biológicas difícil de se coordenar para um não-biólogo, é sua amplitude. Se for um agrônomo, ele patinará na saúde, principalmente. Se for um farmacêutico ou biomédico, ele patinará no meio ambiente, sistemáticas e correlatos. O mesmo não ocorre se um farmacêutico coordenar um curso de biomedicina, pois dividem praticamente os mesmos campos de atuação, sendo que o farmacêutico possui áreas privativas e mais áreas de atuação.

Baseados nisso, Biólogos do Paraná procuraram o CRBio-07 para expor o óbvio. Cursos de Biologia só deveriam ser coordenados por Biólogos! O CRBio-07 entendeu como necessário a criação de uma Resolução no CFBio sobre a obrigatoriedade da demanda gerada. 

A proposta no CFBio foi rejeitada de acordo com a matéria publicada no site institucional do CRBio-07, com os votos contrários dos presidentes dos CRBios do Norte e Nordeste, menos Tocantins, que faz parte do CRBio-04. A justificativa foi de que as universidades, centros universitários e faculdades tem autonomia administrativa e simplesmente ignorariam a resolução.

Para verificarem a matéria, veja o link a seguir: 

O Blog Biólogo: Profissional da Vida, no intuito de obter mais material sobre o assunto, questionou o Sistema CFBio/CRBios sobre a matéria do CRBio-07 via e-mail, mas só obtivemos o retorno do CRBio-03 (RS-SC), que disponibilizamos abaixo:

"Ao cumprimentá-lo, agradecemos o seu contato e informamos que o CRBio-03 não irá se manifestar oficialmente sobre o assunto, tendo em vista o tema já ter sido deliberado pelo Conselho Federal de Biologia - CFBio."

Conversamos diretamente também com a Presidente do CRBio-06, a Bióloga Alcione Azevedo, que fiscaliza 6 dos 7 estados do Norte do Brasil. Ela corroborou a afirmativa de que seria uma resolução inócua pela autonomia administrativa das IES.

Para saber mais ainda, conseguimos a ATA da Sessão Plenária 336 ainda não disponível no site da Transparência do CFBio, para saber mais dos argumentos apresentados, que os transcorremos aqui:


Mas o que pensam outros Biólogos e pessoas sobre o assunto? Fomos ouvir as opiniões de outras entidades e pessoas ligadas ao assunto, as disponibilizando para vocês.

Posicionamento da ABIOPA - Associação de Biólogos no Pará


Nós, da Associação de Biólogos no Pará, apoiamos a proposta do CRBio-07 de que os Coordenadores dos cursos de Ciências Biológicas tenham formação de Biólogos, como definido no art. 1°, inciso I, da Lei 6.684 de 03 de setembro de 1979. Segundo o site do CRBio-07, a justificativa dada pelo CFBio para não aprovar a proposta é que as instituições de Ensino Superior não acatariam tal resolução, por terem autonomia administrativa. Discordamos desse posicionamento, pois acreditamos que um curso de Biologia tem demandas específicas para a formação do aluno, as quais apenas um Biólogo de formação na Coordenação poderia atender de forma satisfatória. A proposta aumentaria a qualidade da formação profissional dos egressos do curso de biologia, por conseguinte fortalecendo a profissão no país. E relembramos que, na alínea “i” da Portaria CFBio no. 211/2016, que estabelece o regulamento do Selo de Qualidade dos Curso de Biologia,  é avaliado de forma positiva que o Coordenador do curso de Ciências Biológicas seja graduado em Ciências Biológicas, o que demonstra que o próprio CFBio apoia a proposta em sua resolução. 


Bióloga Cleonice Maria Cardoso Lobato 
Primeira-Diretora da Associação de Biólogos no Pará 


Opinião da ex-presidente da ASSBIO-DF - Associação dos Biólogos do Distrito Federal


Concordo com a proposta do CRBio-07, que deve ser um Biólogo coordenando cursos de biologia, ainda mais sendo a biologia.


Bióloga Cristiane Citadin


Opinião do Presidente do SINDBIO-DF - Sindicato dos Biólogos do Distrito Federal


Concordo com a proposta do CRBio-07, sendo totalmente contra outras formações coordenarem cursos de biologia. O Biólogo é o único capaz de entender o todo da profissão, o cerne da classe e suas particularidades. A luz da constituição, entendo que a universidade pode por autonomia administrativa decidir que a meritocracia de um não-biólogo especializado em uma área da biologia, pode coordenar cursos de biologia, mas isso não quer dizer que é o certo e nem de longe o aceitável.


Biólogo Gildemar Crispim


Opinião do Presidente do SINDBIO-GO - Sindicato dos Biólogos do Estado de Goiás


Nós últimos anos, a qualidade da  educação superior  no Brasil vem sendo recorrentemente  questionada, seja pela ineficiência nas taxas de empregabilidade ou  priorização de lucros em detrimento do nível do ensino, sem falar da precarização das instituições públicas pela insuficiência de recursos. Sem dúvida, a formação de novos  profissionais tornou-se mais do que nunca um grande desafio. A disponibilidade de cursar uma universidade deveria ser compreendida de forma mais ampla do que um mero direito de acesso a educação. Gosto de falar nas palestras que optar por uma graduação passa por algo muito importante, assumir responsabilidades, apropriar-se de um conjunto de conhecimentos, princípios e valores, e não um simples ato de aglomerar informações, mas uma posição capaz de assegurar uma visão clara dos riscos, potencialidades e consequências de um determinado posicionamento dentro da sociedade como um todo.

O Conselho Federal de Biologia abordou em plenária a proposta de exigência de Profissionais Biólogos nas coordenações dos  cursos de graduação de Ciências Biológicas. Seguindo a ideia de que qualquer profissão deve ser assumida com responsabilidade, é inadmissível a coordenação de  graduação de qualquer curso por outra profissão. Não trata-se de corporativismo, mas sim um senso de justiça claro, colocando cada coisa no seu devido lugar, algo que infelizmente depende de princípios e valores que muitos não possuem. A proposta inviabilizada em plenário do CFBio, infelizmente visa corrigir uma falha que prejudica a formação dos futuros biólogos. A concepção de adotar a exclusividade de biólogos na graduação para biólogos, não só é um ato de justiça que ordena coerência óbvia, mas permite uma acompanhamento desse coordenador, pois já possuiria seu histórico no próprio conselho da categoria. Sabemos da autonomia das instituições de ensino e a fragilidade de um resolução neste sentido, mas será que não poderíamos buscar outros mecanismos?  Essa é a diferença clara de legalidade e legitimidade, onde a fragilidade legal não deveria ser fator de limitação a algo que é legítimo.

Biólogo Ygor Brandão
Pós-graduando em Economia e Trabalho - UNICAMP


Opinião de um ex-coordenador não-biólogo de Ciências Biológicas da Universidade de Mogi das Cruzes, campus Villa-Lobos, em São Paulo


1) O CFBio - Conselho Federal de Biologia está discutindo a possibilidade de se exigir em Resolução Normativa, a necessidade e obrigatoriedade dos cursos de Ciências Biológicas serem coordenados por Biólogos. O sr. já coordenou temporariamente um curso de biologia durante sua implantação. O que acha do assunto?


Na minha opinião os cursos de graduação devem ser coordenados por profissionais com formação do referido curso independente da profissão. O curso possui especificidades que um profissional da formação tem condições de decidir, adequar, modificar e mediar.


2) Com a experiência de coordenação que já possui, acha que outras formações dão condições para a coordenação de um curso de Biologia? 


No meu entendimento, não. A Biologia possui duas modalidades (bacharelado e licenciatura) e diversas áreas de atuação que são inerentes do Biólogo.


3) O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional tem alguma resolução sobre coordenações nas graduações ou especializações?

Não. Essa prerrogativa é do Ministério da Educação.


Fisioterapeuta Eduardo Filoni
Diretor Secretário
Conselheiro do CREFITO-3
Coordenador de Fisioterapia na UMC, Campus Villa-Lobos
Membro do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo



Nos outros conselhos


Alguns conselhos, apesar de mesma situação jurídica que a do CFBio, já passaram por isso tem um tempo. 



Para o Conselho Federal de Biomedicina, na Resolução CFBm 278/2017:



... Compete privativamente ao profissional biomédico, dotado de titulação acadêmica compatível, a atuação nas seguintes searas da graduação em biomedicina:

I - Disciplinas de introdução às ciências biomédicas;
II - Disciplinas relacionadas à deontologia da profissão biomédica;
III - Coordenação de curso de biomedicina;
IV - Coordenação de estágios voltados às habilitações profissionais previstas na Resolução CFBm 78/2002.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 1 (um) ano para a adequação dos cursos de biomedicina às condições da presente resolução.
Art. 3º A inobservância das condições estabelecidas nesta resolução representará óbice à inscrição de habilitação profissional junto ao Conselho Regional de Biomedicina.

Para o Conselho Federal de Farmácia, desde 2013 consta na Resolução CFF 590 que são atribuições privativas do farmacêutico a coordenação, direção e gestão de curso de Farmácia.
Corroborando o caso acima, as novas diretrizes curriculares no MEC da Farmácia obrigam qualquer curso de farmácia no Brasil a possuírem farmacêuticos na coordenação, a partir de outubro de 2019.


Possíveis caminhos

Mesmo que não haja instrumento jurídico impecável para a obrigatoriedade dos cursos de biologia serem coordenados por Biólogos,  hoje, solicitamos que sejam demonstrados por todas as vias de comunicação do Sistema CFBio/CRBios, quais medidas estão sendo tomadas para a efetivação do mesmo. A disponibilização on-line de ofícios, atas de reuniões com o Conselho Nacional da Educação e todos os instrumentos e expedientes sobre o assunto devem ser disponibilizados. Se é o MEC quem decide, quem nos representa no MEC tem essa preocupação? Ou podemos estar diante mais uma vez da romantização da profissão, onde o importante é o estudo da vida, e a formação profissional que fique para a segunda graduação? A resolução é no mínimo um instrumento de pressão moral, pois alunos podem cobrar isso das IES ao saber dessa obrigatoriedade pelo CFBio. Universidades particulares não pensariam muito sobre o assunto se os alunos resolvessem ir para a concorrência com um coordenador Biólogo e com matrizes mais adequadas para a sua formação. Não faltam Biólogos doutores no Brasil aptos para essa função. Uma profissão regulamentada que em tese, deveria preparar profissionais capacitados para atuar como Biólogos no mercado de trabalho, não pode ficar refém de sistemas educacionais aparelhados e se basear, por exemplo, no tempo de casa ou quantos artigos científicos se produz, principalmente os que nada tem haver com a profissão de Biólogo. A ciência/pesquisa é uma das áreas de atuação do Biólogo, e não a profissão em si.

Se o Conselho Federal de Farmácia conseguiu a obrigatoriedade de que cursos de Farmácia devem ser coordenados por Farmacêuticos, onde nós Biólogos, temos que apertar para que isso aconteça?

Podemos propor, através do legislativo, mudança na legislação da profissão e nesse caso, praticamente não haveria impedimentos corporativos ou financeiros. Podemos propor isso ao MEC diretamente? O ideal deve ser uma meta, não um sonho ou instrumento de convencimento. Isso não deveria ser um debate, porque egos acadêmicos muitas vezes falam mais alto que o objetivo final, no caso, a formação completa do Biólogo. Quando o conseguirmos, deve ser realizado por instrumentos diretos, verificáveis e vinculativos. 

O Selo CFBio é louvável, mas também é opcional e nem por isso deixou de ser criado. Quantos dos cursos agraciados pelo Selo CFBio mudaram sua coordenação só para conseguirem o selo? O quesito deveria ser fator de eliminação do concurso, não de pontuação.

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