sábado, 31 de janeiro de 2015

PROCESSO SELETIVO - 2015 - COMPOSIÇÃO DO BANCO DE AVALIADORES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - CNRMS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

EDITAL Nº - 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

PROCESSO SELETIVO ANO 2015 PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE AVALIADORES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - CNRMS

A Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - CNRMS, substituta, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do presente processo seletivo, amparado pelo art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com vista a atender ao disposto na Resolução nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que institui o Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências, a Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013, que dá nova redação ao artigo 3º da Resolução CNRMS nº 1/2013 e a Resolução CNRMS nº 6, de 7 de novembro de 2014, que á nova redação ao artigo 3º e 8º da Resolução CNRMS nº 1/2013.

1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de profissionais de saúde para comporem o Banco Nacional de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde -CNRMS, cadastro nacional e único de profissionais habilitados a avaliar in loco e registrar as condições concretas em que se desenvolvem os programas de residência em área profissional da saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional.
1.1.1 É vedada a participação de membro titular ou suplente da CNRMS e/ou de suas Câmaras Técnicas neste processo seletivo.
1.2 A CNRMS selecionará profissionais da saúde, distribuídos nas categorias profissionais: biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, física, física médica e saúde coletiva.
1.3 Os candidatos selecionados poderão ser convocados a realizar Avaliação de Programa de residência em área profissional da saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional.
1.3.1 O número total de avaliadores selecionados e a respectiva distribuição entre categorias profissionais dependerão da qualificação dos candidatos e da demanda da CNRMS.
1.3.2 A seleção dos avaliadores levará em conta o perfil acadêmico e profissional dos candidatos, bem como o cumprimento de outros requisitos dispostos neste Edital.
1.4 Este Edital obedecerá aos critérios de seleção firmados na Resolução CNRMS nº 1/2013.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 O prazo para inscrição de profissionais se iniciará em 06/02/2015 e vencerá no dia 10/04/2015.
2.2 As inscrições serão realizadas por meio do site da residência em área profissional da saúde no portal do Ministério da Educação - MEC, conforme solicitado (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12501&Itemid=813).

3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
3.1 Os currículos serão avaliados pelos membros da CNRMS. Suas decisões são soberanas e irrecorríveis.
3.2 Os candidatos deverão possuir disponibilidade para participar de pelo menos 3 avaliações in loco anuais e de se ausentar de suas atividades de três a cinco dias consecutivos.
3.3 A CNRMS avaliará o perfil acadêmico e profissional do candidato, que deverá preencher os seguintes requisitos obrigatórios:
a) graduação em serviço social, ciências biológicas, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, física, física médica e saúde coletiva; e
b) pós-graduação stricto sensu; ou especialização lato sensu na modalidade residência com experiência profissional mínima de 2 anos após a conclusão do programa de residência;
c) experiência em avaliação de cursos de graduação, pósgraduação ou em serviços da área da saúde; ou experiência mínima de doze meses em:
I - tutoria, ou
II - preceptoria, ou
III - gestão assistencial, ou
IV - gestão acadêmica.
d) currículo Lattes cadastrado (http://lattes.cnpq.br/)

4. DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES
4.1 Serão aceitos os seguintes documentos, a fim de provar aptidão acadêmica, profissional e legal para a função, de acordo com as etapas deste edital:
4.1.1 Primeira Etapa:
a) Cadastro no formulário disponível no site da residência em área profissional da saúde no portal do MEC, conforme orientações do item 2.2;
4.1.2 Segunda Etapa:
a) declaração de servidor público, devidamente assinada e anexada no SAE/MEC, quando couber, devidamente assinado e anexado no SAE/MEC;
b) termo de veracidade, em anexo, referente às informações prestadas no Sistema de Avaliações Educacionais - SAE/MEC, devidamente assinado e com firma reconhecida em cartório e anexado no sistema SAE;
c) declaração de recolhimento da contribuição ao INSS pelo valor, devidamente assinada e anexada no SAE/MEC, quando for o caso;
4.1.2.1 O original do documento referentes ao item B da Segunda Etapa também deverá ser enviado por correio, como carta registrada, ao MEC, no prazo de 15 dias corridos, a contar da data de divulgação dos selecionados na Primeira Etapa do processo seletivo, para o seguinte endereço:

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior
Diretoria de Desenvolvimento da Educação na Saúde
Coordenação-Geral de Residências em Saúde
Esplanada dos Ministérios, bloco L, edifício sede, 3º andar, sala 312.
CEP: 70047-900

4.1.2.2 Para fins de comprovação de envio físico da documentação, será considerada a data do carimbo postal.

5. DAS ETAPAS
5.1 Primeira Etapa - Inscrição no site do MEC e análise curricular:
5.1.1 O candidato deverá se inscrever no site da residência em área profissional da saúde no portal do Ministério da Educação -MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12501&Itemid=813).
5.1.2 Encerrado o prazo de inscrições, a CNRMS verificará a completude dos dados fornecidos pelos candidatos e o atendimento dos requisitos discriminados no item 4.1.1 deste edital.
5.1.2.1 Caso os dados estejam incompletos e/ou o candidato não consiga comprovar atendimento dos requisitos exigidos, será excluído da seleção.
5.1.3 Os nomes dos candidatos selecionados nesta etapa serão divulgados no site da residência em área profissional da saúde no portal do MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12501&Itemid=813).
5.2 Segunda Etapa - Confirmação de interesse, por meio de cadastro no Sistema de Avaliações Educacionais do Ministério da Educação - SAE/MEC.
5.2.1 O candidato selecionado na Primeira Etapa deverá confirmar interesse em integrar o Banco de Avaliadores da CNRMS, cadastrando-se no prazo de 15 dias corridos no Sistema de Avaliações Educacionais - SAE/MEC (http://sae.mec.gov.br/), com as informações e documentos solicitados pelo Sistema SAE.
5.2.2 Deverão ser anexados os documentos descritos no item 4.1.2 deste edital.

6. DO RESULTADO
6.1 Encerrado o prazo de inscrições, a CNRMS verificará a completude dos dados fornecidos pelos candidatos e o recebimento dos documentos solicitados.
6.1.1 Caso os dados estejam incompletos e/ou o candidato não envie os documentos exigidos, será excluído da lista de candidatos selecionados para integrar o Banco de Avaliadores da CNRMS.
6.1.2 O nome e o Cadastro de Pessoa Física - CPF dos candidatos que integrarão o Banco de Avaliadores da CNRMS serão publicados no Diário Oficial da União.

7. CRONOGRAMA

06/02/2015Início das inscrições - primeira etapa
10/04/2015Término das inscrições - primeira etapa
08/05/2015Divulgação dos aprovados na primeira etapa no portal do Ministério daEducação.
08/05/2015Início das inscrições no SAE/MEC - segunda etapa
22/05/2015Término das inscrições no SAE/MEC e do prazo para envio do termo deveracidade do SAE/MEC pelo correio.
12/06/2015Divulgação no portal do Ministério da Educação e no Diário Oficial osaprovados na segunda etapa da seleção, que integrarão o Banco deAvaliadores da CNRMS.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os avaliadores selecionados deverão seguir o disposto na Resolução CNRMS nº 1/2013 e demais normas pertinentes no exercício da função.
ADRIANA RIGON WESKA


ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
TERMO DE VERACIDADE
Eu,
_______________________________________________________, portador do RG nº __________, órgão emissor ________ e do CPF Nº ________________, declaro que todas as informações que apresento neste Sistema de Avaliação Educacional (SAE), conforme previstas no artigo 6º da Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, são autênticas e integralmente verídicas.
Entendo que estou sujeito às devidas sansões na esfera administrativa, cível e penal, caso preste informações falsas, conforme a lei.
_______, ______de _________ de 201__
_____________________________
Assinatura


Nenhum comentário:

Postar um comentário