terça-feira, 18 de novembro de 2014

Eleições: Biólogo, faça parte do CRBio 01 - SP, MT e MS

Importante: Inscrições de CHAPAS de 19/12/2014 até às 17:00 horas, do dia 16/01/2015. Precisa-se de 20 Biólogos em dia com o CRBio 01.


INSTRUÇÃO ELEITORAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO PARA ELEIÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 1ª Região CRBio-01 (SP, MT, MS), PARA O MANDATO DE
 7 DE MAIO DE 2015 A 6 DE MAIO DE 2019

O Conselho Federal de BiologiaCFBio, resolve baixar a seguinte instrução eleitoral que regulamenta o processo de eleição e posse dos membros do Conselho Regional de Biologia – 1ª Região – CRBio-01 (SP, MT, MS), para o mandato referente ao período de 7 de maio de 2015 a 6 de maio de 2019.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A eleição para os membros do Conselho Regional de Biologia – 1ª Região – CRBio-01 (SP, MT, MS) obedecerá ao disposto nesta Instrução Eleitoral, sem prejuízo das normas legais que se aplicarem supletivamente.
Art. 2º Serão eleitos dez membros efetivos e dez membros suplentes, designados pelo título de Conselheiros.
§ 1º Os Conselheiros cumprirão um mandato com duração de quatro anos.
§ 2º O prazo do mandato contar-se-á a partir da investidura dos Conselheiros em 7 de maio de 2015, registrada por ato formal em livro próprio.
Art. 3º Adotar-se-á para a eleição o sistema de voto direto por chapa, obrigatório, secreto e pessoal, na forma desta Instrução Eleitoral e conforme previsão expressa do Regimento do CRBio-01.
Art. 4º A eleição será convocada pelo Presidente do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01 (SP, MT, MS), por Aviso de Eleição publicado no Diário Oficial da União – DOU e no site do CRBio-01, em que constará obrigatoriamente:
I - os cargos a serem preenchidos e o período do mandato;
II - as formalidades para apresentação dos pedidos de inscrição de chapas, nos termos do art.13 desta Instrução Eleitoral;
III - a informação de que cada chapa poderá indicar um fiscal para acompanhar a apuração;
IV - o período em que a Comissão Eleitoral receberá os pedidos de inscrição de chapas;
V - a informação de que a presente Instrução Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados na sede do CRBio-01;
VI – o período de recebimento dos votos;
VII - a data e o local da apuração dos votos;
VIII - a obrigatoriedade do voto, com referência às condições para seu exercício e à multa eleitoral.
§ 1º O Aviso de Eleição será publicado no Diário Oficial da União – DOU, até o dia 15/12/2014.
§ 2º O Aviso de Eleição e a Portaria que cria a Comissão Eleitoral serão divulgados no site do CRBio-01, bem como afixados na sede do CRBio-01, em local visível.

DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 5º O CRBio-01 editará Portaria própria criando a Comissão Eleitoral.
Art. 6º A Comissão Eleitoral será composta por seis Biólogos com inscrição definitiva no CRBio-01, e em dia com todas as suas obrigações, inclusive com a Tesouraria.
§ 1º Dentre os membros da Comissão Eleitoral, serão indicados:
a)    um para exercer as funções de Presidente, um para as de Secretário, um para as de Mesário;
b)   os outros três membros serão suplentes, a serem convocados no caso de impedimento de algum dos titulares.
§ 2º Estão impedidos de compor a Comissão Eleitoral os candidatos, bem como os parentes de todos os mencionados anteriormente, até o segundo grau e por afinidade.
§ 3º Verificando-se a inscrição de chapa composta por parente de membro da Comissão Eleitoral, este último será destituído da função e substituído pelo seu suplente.
Art. 7º À Comissão Eleitoral compete:
I - tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Instrução Eleitoral, assegurando a regularidade do processo eleitoral;
II - receber, processar e julgar os pedidos de inscrição das chapas concorrentes;
III - receber, processar e julgar os recursos apresentados;
IV - requisitar ao órgão competente todo o material necessário à votação e à apuração;
V - adotar as providências necessárias para o encaminhamento do material eleitoral, receber os votos e proceder à sua apuração, podendo requisitar tantos auxiliares quantos forem necessários ao bom andamento dos trabalhos;
VI - como último ato, entregar ao Presidente do CRBio-01 as duas vias do relatório do processo eleitoral;
VII - praticar todos e quaisquer atos inerentes ao processo eleitoral.

DOS ELEITORES
Art. 8º São considerados eleitores os Biólogos:
I - com inscrição definitiva no CRBio-01;
II - com inscrição provisória deferida até o dia da convocação das eleições, publicada no DOU.
Art. 9º Não são considerados eleitores os Biólogos:
I - com inscrição secundária no CRBio-01;
II - que tenham licença deferida até a data da publicação do Aviso de Eleição.
Art. 10. Os Biólogos que estiverem em débito com suas anuidades junto ao CRBio-01, inclusive com relação à anuidade de 2015, deverão regularizar sua situação até o dia da postagem do voto, sob pena de seus votos não serem considerados.
Art. 11. A candidatura dos Biólogos somente será possível através da participação em chapas.
Art. 12. São condições para deferimento do pedido de inscrição das chapas:
I - a indicação de dez candidatos para os cargos efetivos, e dez candidatos para os cargos suplentes respectivos;
II - a apresentação integral, de uma só vez, da documentação indicada no § 2º, do art. 13 desta Instrução Eleitoral;
III - a apresentação do pedido de inscrição da chapa, na sede do CRBio-01 (Rua Manoel da Nóbrega nº 595, conjuntos 121 e 122, CEP 04001-083, Paraíso, São Paulo-SP), se dará a partir das 10:00 horas do dia 19/12/2014  até às 17:00 horas, do dia 16/01/2015.
Art. 13. As inscrições serão feitas mediante solicitação do candidato representante da chapa em carta endereçada ao Presidente da Comissão Eleitoral, que será recebida mediante protocolo.
§ 1º O protocolo mencionará a data e o horário do recebimento do pedido de inscrição, expedindo-se imediatamente certidão do ato, em quatro vias, encaminhando-se uma ao representante da chapa requerente, duas ao Presidente da Comissão Eleitoral e a última devendo ser arquivada no CRBio-01.
§ 2º Do pedido de inscrição constará obrigatoriamente o nome da chapa, e será acompanhado dos seguintes documentos:
a)            listagem única em que conste o nome, o número e a data da homologação do registro no CRBio-01 de todos os componentes da chapa;
b)            declaração do CRBio-01 informando a situação de todos os candidatos indicados, nos termos do art. 14, incisos “III”, “IV” e “V” desta Instrução Eleitoral, podendo ser apresentada em listagem única;
c)             declaração original assinada pelo candidato indicado declarando satisfazer as condições de elegibilidade nos termos do art. 14, incisos “I” a “V”, não incorrendo em inelegibilidade prevista no art. 15, inciso “I” a “VII” e que, se eleita a chapa, compromete-se a assumir como Conselheiro (Efetivo ou Suplente), nos termos do Anexo I, que fica fazendo parte desta Instrução Eleitoral;
d)            sumário, de no máximo cinco linhas, sobre a formação acadêmica e atividades profissionais de cada candidato indicado, sendo certo que o excedente será desconsiderado;
e)             plataforma eleitoral da chapa, com no máximo dez linhas, contendo filosofia de ação e metas a serem atingidas, para melhor orientação dos eleitores.
Art. 14. Somente poderão se candidatar os Biólogos com inscrição definitiva no CRBio-01 e que:
I - sejam cidadãos brasileiros;
II - estejam em pleno gozo de seus direitos profissionais;
III - sejam domiciliados na jurisdição do CRBio-01;
IV - estejam em dia com a Tesouraria do CRBio-01;
V - estejam inscritos no CRBio-01 há pelo menos cinco anos.
Art. 15. É inelegível o Biólogo que:
I - seja membro da Comissão Eleitoral;
II - tenha sido escolhido para atuar como auxiliar no processo eleitoral;
III - tenha sido condenado em processo criminal ou ético com sentença transitada em julgado, nos últimos cinco anos contados da data da decisão;
IV - esteja em débito com suas obrigações junto ao CRBio-01, incluindo-se a anuidade de 2015;
V - tenha requerido licença ou cancelamento de registro até a data do Aviso de convocação das eleições;
VI – tenha vínculo de trabalho com o Conselho;
VII – não tenha ficha limpa, em observância à Lei Complementar nº 135, de 04/06/2010.
Art. 16. Será indeferido, por decisão sintética e fundamentada da Comissão Eleitoral, o pedido de inscrição da chapa:
I - que vier desacompanhado de qualquer um dos documentos indicados no § 2º do art. 13 desta Instrução Eleitoral;
II - que indicar candidato já inscrito em outra chapa, prevalecendo a inscrição que primeiro for apresentada;
III - em que for verificada a falta de requisitos de elegibilidade, ou o impedimento de qualquer dos candidatos, não sendo possível a substituição posterior à inscrição da chapa de candidatos.
Art. 17. Até o dia 13/02/2015 a relação das chapas regularmente inscritas e de seus candidatos será publicada no DOU e afixada na sede do CRBio-01.
Art. 18. Da decisão que deferir ou indeferir a inscrição das chapas caberá recurso a ser interposto perante a Comissão Eleitoral até o dia 20/02/2015, às 17:00 horas, e que será decidido na seguinte conformidade:
§ 1º Recebido o recurso, a Comissão Eleitoral deverá, até o dia 23/02/2015, reconsiderar ou confirmar a sua decisão quanto à inscrição das chapas, em despacho fundamentado e que será divulgado nos mesmos termos do previsto no art. 17.
                   § 2º Caso a Comissão Eleitoral reconsidere a sua decisão, deverá afixar novamente a relação das chapas e de seus candidatos na sede do CRBio-01 e divulgar no site do CRBio-01, até o dia 02/03/2015.
                   § 3º Da decisão da Comissão Eleitoral, referida no § 2º deste artigo não caberá outro recurso.
                   § 4º Caso ocorram alterações na relação considerada no caput do artigo, a relação final das chapas concorrentes ao pleito será divulgada em caráter definitivo até o dia 16/03/2015, no site do CRBio-01, publicada no DOU e afixada na sede do Conselho.
 DA VOTAÇÃO
Art. 19. Até o dia 23/03/2015 a Comissão Eleitoral enviará aos Biólogos Eleitores, por correspondência registrada, o material eleitoral de votação, composto por:
I – instruções eleitorais, da qual conste o nome das chapas concorrentes e de seus respectivos integrantes;
II – um envelope, com identificação do Biólogo remetente no verso, endereçado à Comissão Eleitoral para a postagem do envelope com a cédula eleitoral;
III – um envelope sem identificação, para a cédula eleitoral;
IV – um exemplar da cédula eleitoral, devidamente rubricado pelo Presidente da Comissão Eleitoral.
Art. 20. Todo o processo de votação se dará por correspondência postal, ou pessoalmente na sede do CRBio-01 (referido no Inciso III do Art. 12), sendo inválido o voto por qualquer outro meio.
Art. 21. O voto enviado pelos Biólogos eleitores através de correspondência registrada, deverá utilizar exclusivamente o material de votação encaminhado, conforme disposto no art. 19 desta Instrução Eleitoral.
§ 1º O Biólogo eleitor deverá apor sua assinatura, no local indicado no verso do envelope para a postagem.
§ 2º A postagem da carta contendo o voto até o dia 13/04/2015 garante ao Biólogo o cumprimento das suas obrigações eleitorais, independentemente da data do seu recebimento pela Comissão Eleitoral.
§ 3º O Biólogo deverá guardar o comprovante do envio do voto (recibo de postagem registrada fornecido pelo Correio) pelo prazo de cinco anos, após a proclamação do resultado final da eleição.
Art. 22. O Biólogo eleitor poderá optar por entregar o voto pessoalmente na sede do CRBio-01 até às 17:00 horas do dia 13/04/2015, recebendo no ato documento comprobatório.
Art. 23. Os votos serão recebidos pela Comissão Eleitoral, que assinalará em listagem própria o recebimento da correspondência, com funções de protocolo.
§ 1º Logo após o protocolo, um membro da Comissão Eleitoral depositará o envelope em urna inviolável.
§ 2º Só serão computados os votos recebidos até as 17:00 horas do dia 13/04/2015.
§ 3º Para esta etapa o Presidente da Comissão Eleitoral poderá delegar as funções do protocolo, inclusive a um dos empregados do CRBio-01.
Art. 24. Os votos recebidos fora do prazo, ou aqueles que apresentarem irregularidades, após serem rubricados pelo Presidente da Comissão Eleitoral, serão depositados em urna própria e separada, sendo incinerados após a proclamação do resultado da eleição e esgotados os prazos de recursos e julgamento de recursos.

DA APURAÇÃO
Art. 25. A Comissão Eleitoral procederá à apuração dos votos na sede do CRBio-01 no dia 17/04/2015, iniciando-se os trabalhos às 08:30 horas.
Art. 26. À Comissão Eleitoral, após abertas as urnas contendo os votos, caberá abrir o envelope externo e depositar o envelope lacrado em urna própria e inviolável.
Art. 27. Após abertos todos os envelopes externos, iniciar-se-á o escrutínio dos votos.
§ 1º O voto será considerado nulo:
a)            se o Biólogo, tendo marcado sua opção, lançar na cédula eleitoral qualquer outro escrito, sinal ou marca identificadora, violando o sigilo do voto;
b)            se estiver assinalada mais de uma chapa;
c)             se o envelope lacrado não contiver a cédula eleitoral;
d)            se não tiver sido utilizada a cédula eleitoral oficial, rubricada pelo Presidente da Comissão Eleitoral.
§ 2º A critério da Comissão Eleitoral e com a concordância dos fiscais ou representantes das chapas, poderá ser computado o voto com inequívoca intenção do voto, desde que não incorra em uma das hipóteses acima.
Art. 28. Contados todos os votos, serão lançados os totais de votos válidos, de votos nulos e de votos em branco, bem como os dos votos atribuídos a cada uma das chapas, em mapa próprio, que deverá ser assinado pelos membros da Comissão Eleitoral, pelos representantes ou fiscais de chapas e pelos demais presentes que assim desejarem.
Art. 29. Os votos, após a apuração, serão devolvidos à urna, sendo incinerados logo após o julgamento de todos os recursos apresentados face ao resultado.
Art. 30. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, assim declarada pela Comissão Eleitoral, cuja divulgação será feita até o dia 23/04/2015 no site do CRBio-01, publicada no DOU e afixada na sede do Conselho.
Art. 31. Da decisão da Comissão Eleitoral que declarar a chapa eleita caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão Eleitoral, até às 10:00 horas do dia 28/04/2015 e a ser decidido na seguinte conformidade.
§ 1º Recebido o recurso, a Comissão Eleitoral poderá, no dia 29/04/2015, reconsiderar ou confirmar a sua decisão quanto à declaração da chapa eleita, em despacho fundamentado que será publicado nos mesmos termos do previsto no art. 17.
§ 2º Caso a Comissão Eleitoral reconsidere a sua decisão, deverá proceder à nova divulgação do resultado da eleição até o dia 30/04/2015 no site do CRBio-01, publicar no DOU e afixar na sede do Conselho.
§ 3º Da decisão da Comissão Eleitoral referida no § 2º deste artigo não caberá outro recurso.
Art. 32. Somente se admitirá recontagem dos votos, por uma única vez, no caso de empate ou se a soma total lançada no mapa de votação divergir do total de votos recebidos, constantes da lista própria, em quantidade superior a dois terços da diferença de votos entre as duas primeiras chapas concorrentes.
Art. 33. Verificado o empate, mesmo após a recontagem dos votos, entre duas chapas, será considerada eleita a chapa cuja soma do tempo de inscrição de seus membros no Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01, seja maior.
Parágrafo único. Persistindo o empate, será considerada eleita a chapa cuja soma das idades de seus membros seja maior.
Art. 34. O resultado da eleição será comunicado, por escrito, ao Presidente do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01 e publicado no Diário Oficial da União e no site do CRBio-01, até o dia  30/04/2015.
Parágrafo único. O comunicado será entregue ao Presidente do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01, constando das duas vias do relatório do processo eleitoral, já organizadas e rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral.



DA POSSE
Art. 35. Ao CRBio-01 caberá tomar as devidas providências de comunicação dos resultados da eleição aos Biólogos e informações sobre a posse dos eleitos.
Art. 36. Os Conselheiros eleitos tomarão posse em sessão solene, a ser realizada no dia 07/05/2015, às 10:00 horas na sede do CRBio-01, em São Paulo, SP.
Parágrafo único. Compete ao Presidente do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01, dar posse aos Conselheiros Eleitos.
Art. 37. Empossados, os Conselheiros Efetivos procederão à eleição do Presidente e Vice-Presidente e indicarão dentre os seus membros o Secretário e o Tesoureiro, a serem nomeados pelo Presidente.

MULTA ELEITORAL
Art. 38. Aos Biólogos que não votarem e aos que não justificarem sua ausência, será imposta uma multa no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, conforme previsto no art. 5º da Resolução CFBio  nº 320/2013 e no art. 8º da Lei nº 6.684/79.
Art. 39. O Biólogo que não votar poderá, até o dia 30/06/2015, enviar carta registrada ao Presidente do CRBio-01 que deverá proceder à sua análise em conjunto com o Vice-Presidente, contendo justificativa da sua ausência ao processo eleitoral, sob um dos seguintes fundamentos:
I – doença que impeça o exercício do voto, acompanhada de atestado médico;
II – ausência temporária da jurisdição, devidamente comprovada, no período compreendido desde o envio do material de votação, de 23/03/2015 até o dia 13/04/2015.
III – outros motivos considerados relevantes, a critério do Presidente e Vice-Presidente do CRBio-01.
Art. 40. Não será permitido qualquer tipo de propaganda das chapas inscritas nas dependências do CRBio-01.
Art. 41. Todos os prazos mencionados nesta Instrução Eleitoral encerram-se às 17:00 horas do dia limite indicado em cada dispositivo, exceto o disposto no art. 36.
Art. 42. As chapas poderão indicar, mediante comunicação por escrito até o dia 16/01/2015, um fiscal para acompanhar a apuração dos votos.
§ 1º Qualquer Biólogo Eleitor poderá ser indicado como fiscal.
§ 2º Para acompanhar a apuração dos votos, o fiscal indicado pela chapa deverá comparecer à sede do CRBio-01, no dia 17/04/2015 às 08:30 horas, devidamente credenciado pelo CRBio-01, após sua indicação nos termos do caput do art. 42, eximindo-se este Conselho Regional de Biologia da 1ª Região – CRBio-01, de quaisquer despesas com o transporte e diárias para seu deslocamento e estadia em São Paulo.
§ 3º Não sendo indicado um fiscal pela chapa, o benefício instituído no parágrafo anterior será deferido ao representante da chapa, desde que solicite por escrito até o dia 16/03/2015.
Art. 43. Não havendo inscrição de chapas, ou ocorrendo qualquer causa de nulidade, o processo eleitoral será considerado encerrado, competindo ao CRBio-01 a convocação de novas eleições.
Art. 44. Os casos omissos, dúbios ou especiais serão analisados e resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à presente Instrução Eleitoral, as disposições do Regimento do CRBio-01, e legislação pertinente.
Art. 45. A critério da Comissão Eleitoral poder-se-á dar publicidade dos atos referidos nesta Instrução Eleitoral por outros meios além daqueles já especificados nesta.



ANEXO I

DECLARAÇÃO


DECLARO, para atender aos termos do disposto no art. 13, § 2º, alínea “c” que satisfaço as condições de elegibilidade para concorrer às eleições para membro do Conselho Regional do Biologia – 1ª Região, CRBio-01 (SP, MT, MS), estando em pleno gozo dos meus direitos profissionais, civis e políticos, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 15, da Instrução Eleitoral que regulamenta o Processo para Eleição e Posse dos membros do Conselho Regional de Biologia 1ª Região – CRBio-01 (SP, MT, MS), para o mandato de 7 de maio de 2015 a 6 de maio de 2019 e que, se eleita a chapa, assumirei como Conselheiro Efetivo ou Suplente.


___________________________
Local e data


____________________________
Assinatura
Nome por extenso e nº de registro





CALENDÁRIO ELEITORAL

CRBio-01 (SP, MT, MS)
Mandato de 7 de maio de 2015 a 6 de maio de 2019


Ref.
Descrição
Data
Dia/semana
1
Resolução CFBio - DOU
Até 05/12/2014
6ª feira
2
Aviso de Eleição - DOU
Até 15/12/2014
2ª feira
3
Portaria CRBio-01: Comissão Eleitoral
Até 15/12/2014
2ª feira
4
Pedidos de Inscrição de chapas
19/12/2014 a
16/01/2015
6ª a 6ª feira
5
Indicação de fiscal da chapa
Até 16/01/2015
6ª feira
6
Homologação pela Comissão Eleitoral
Até 13/02/2015
6ª feira
7
Divulgação das chapas – DOU
Até 13/02/2015
6ª feira
8
Recebimento de recursos (Comissão Eleitoral)
Até 20/02/2015
6ª feira
9
Comissão Eleitoral: Decide
Até 23/02/2015
3ª feira
10
Divulgação final de chapas - DOU
Até 16/03/2015
2ª feira
11
Comissão Eleitoral: Postagem de Material Eleitoral
Até 23/03/2015
2ª feira
12
Biólogo: Postagem do voto
23/03/2015 a 13/04/2015
3ª a 2ª feira
13
Recebimento de votos na sede
do CRBio-01
Até 13/04/2015
(17h00)
2ª feira
14
Votos: Apuração – Sede do CRBio-01
17/04/2015
(Início: 08h30)
6ª feira
15
Divulgação do resultado
Até 23/04/2015
3ª feira
16
Comissão Eleitoral: Recebe recurso
Até 28/04/2015
(10h00)
2ª feira
17
Comissão Eleitoral: Decide
29/04/2015
3ª feira
18
Comissão Eleitoral: Publica resultado final no DOU
30/04/2015
5ª feira
19
Posse na Sede do CRBio-01
07/05/2015
(10h00)
5ª feira
20
Biólogo: Justifica ausência de voto
Até 30/06/2015
3ª feira



Fonte: http://www.crbio01.gov.br/cms/#inicio

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