terça-feira, 5 de agosto de 2014

Corporativismo Médico: CFM e Médicos Patologistas atacam Biólogos

Fonte: CEDLAB
Para quem acompanhou a luta pelo Ato Médico que os médicos travaram, e a luta do outro lado pelos que eles chamam de "não médicos", já deviam estar esperando alguma coisa sair desse silêncio!
 
A Lei 12.842 de 10 de julho de 2013 é bem clara no que tange a "privatividade" dos ditos atos médicos exclusivos.
 
Uma das coisas em que o Biólogo e também os Biomédicos saíram perdendo foram nas análises de Histopatologia (Anatomia Patológica), mais especificamente na emissão dos laudos. Os Biólogos foram pioneiros nessa área em muitas das técnicas desenvolvidas em centros de pesquisa. Mas o famoso e péssimo hábito dos Biólogos de ensinarem e não tornarem essas técnicas comerciais, dá esses retornos a nossa classe, onde nós desenvolvemos, pesquisamos e ensinamos e mais na frente somos proibidos de realizar o que foi criado por Biólogos.
 
Porém o que não perdemos foi a realização de todo e qualquer exame dentro do laboratório de análises clínicas, citopatologia e obviamente emissão de dados em exames que exijam conhecimento de genética e biologia molecular. Na verdade foi um ganho não só para os Biólogos, mas sim também para os Biomédicos e Farmacêuticos.
 
Mas se prendam na parte da "biologia molecular" e "citopatologia"! E não! O que você verá e entenderá não é mera coincidência. Corporativismo, conluio, concorrência desleal disseminada por um órgão de fiscalização profissional que com certeza será denunciado ao Ministério Público Federal.
 
A cara de pau do CFM
 
Imaginem você ou um parente ter que fazer uma cirurgia para retirada de um cisto, pinta, ou mesmo qualquer outro tipo de tecido que deva por ventura virar uma amostra potencialmente "maligna", ou câncer a grosso modo. Todos nós sabemos que exames complementares como um hemograma, glicemia ou outros podem e serão realizados antes, durante ou depois de certos procedimentos cirúrgicos e enviados aos laboratórios.
 
Onde se encaixa o CFM? Acontece que em 30 de maio de 2014 ele resolve soltar uma resolução, que basta entender o mínimo da lei aprovada (Ato Médico), o mínimo de direitos do consumidor e da livre concorrência para ver o que tentam fazer com os Biólogos e outros especialistas em Análises Clínicas, Citopatologia (Citologia Clínica) e Biologia Molecular na área de diagnóstico. 
 
A Resolução que me refiro é a Resolução CFM 2.074/2014, em que ela estabelece certos "requisitos" para a emissão de laudos de anatomia patológica, e do nada estabelece outras áreas como privativas, e como e quando os médicos poderão aceitar esses laudos para estabelecimento de tratamento em doentes. Além desses detalhes intrigantes, estabelece também em como resguardar os laboratórios de análises clínicas em que se encontrem responsáveis técnicos médicos, em clara tentativa de arruinar as parcerias comuns em qualquer laboratório.
 
Análise crítica da Resolução CFM 2.074/2014
 
Vamos agora analisar e tentar colocar ao leitor o que o CFM espera que aconteça:
 
Art. 1º São considerados exames anatomopatológicos os procedimentos em Patologia para diagnóstico de doenças em material de biópsias, peças cirúrgicas, autópsias ou imunoistoquímica.
 
Nota do Blog: Não há qualquer referência aos exames de Imunohistoquímica na legislação do médico, diferente das biópsias, peças cirúrgicas e autópsias. Exames de Imunohistoquímica são realizados por técnicas de imunologia, colorações especiais e marcadores moleculares (biologia molecular). O Instituto Adolfo Lutz do Governo de São Paulo inclusive abre todo ano um Programa de Aprimoramento na área e aceita Biólogos. Essa técnica não é privativa e nem a emissão de seus laudos!
 
Parágrafo único. Os procedimentos auxiliares para a execução do exame anatomopatológico podem ser atos profissionais compartilhados com outros profissionais da área da saúde e incluem macroscopia de biópsias e peças cirúrgicas simples, processamentos técnicos, colorações e montagem de lâminas e evisceração de cadáveres.
 
Nota do Blog: Claro, deixam a parte dita "não clínica" nas costas de outros profissionais, mesmo que esses tenham especialização na área.
 
Art. 2º São considerados laboratórios de Patologia (Anatomia Patológica) os serviços médicos que dispõem de estrutura operacional (equipamentos e pessoal técnico) para a realização de exames anatomopatológicos em sua sede.
Parágrafo primeiro. O laboratório de Patologia deve ter, investido na função de diretor técnico, um médico portador de título de especialista em Patologia, registrado no CRM da jurisdição onde o laboratório está domiciliado.
Parágrafo segundo. O título em Patologia Clínica e o de outras especialidades não pode substituir a titulação exigida no caput deste artigo.
 
Nota do Blog: O Art. acima não cita nada de anormal.
 
Art. 3º O laboratório de Patologia deve ter contrato formal com os estabelecimentos que lhe encaminham exames anatomopatológicos.
Parágrafo único. Não é permitido ao médico ou ao laboratório de Patologia formalizar contratos ou acordos com estabelecimento sem diretor técnico médico registrado no CRM de sua jurisdição.
Art. 4º Para anunciar ou oferecer a realização de exames anatomopatológicos, o estabelecimento médico deve atender as condições indicadas nos artigos 2º e 3º.
 
Nota do Blog: Aqui começa o corporativismo. Todo laboratório subcontrata algum exame, seja ele de anatomia patológica ou não. Mas a partir do momento em que eu dono e/ou responsável técnico de laboratório não posso firmar parcerias com outros laboratórios em que não sejam médicos os responsáveis, eu passo a concorrer deslealmente. Biólogos, Farmacêuticos e Biomédicos não poderão recorrer a parcerias de laboratórios de patologia e esses só poderão firmar as mesmas com laboratórios de médicos! E nenhum laboratório poderá fazer menção ao tipo de exame. O resultado disso é que somente laboratórios de médicos conseguirão garantir todo e qualquer tipo de exame. Lembram dos exames da cirurgia? Quem aqui faz metade dos exames em um lugar e a outra metade em outro, se podemos fazer todos em um só?
 
...
 
Art. 10. É obrigatória nos laudos anatomopatológicos a assinatura e identificação clara do médico que realizou o exame da(s) amostra(s).
Parágrafo único. É vedado entregar ao paciente laudo anatomopatológico transcrito por terceiros ou com assinaturas de profissionais que não tenham participado da execução do exame.
Art. 11. Os médicos solicitantes dos procedimentos diagnósticos não podem aceitar laudos anatomopatológicos assinados por não médicos.
Parágrafo único. Excetuam-se os laudos assinados por odontólogos dentro do campo da Patologia Oral.
 
Nota do Blog: Óbvio!
 
Art. 12. É vedado ao médico adotar condutas terapêuticas baseadas em laudos citopatológicos positivos emitidos por outros profissionais, que não por médicos citopatologistas.
Art. 13. O controle/monitoramento interno e/ou externo da qualidade dos laudos citopatológicos emitidos por médicos deverão ser realizados somente por médicos citopatologistas, devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina.
 
Nota do Blog: Aqui temos a maior tentativa de burla a legislação, já que não foi aprovado em nenhum momento a privatividade na Citopatologia (Citologia Clínica), ou seja, na tentativa de passar a imagem (falsa) que só médicos são capazes de dar segurança no controle de qualidade e assertividade em resultados de exames de citologia, colocam isso na mais pura ilicitude! Qual a diferença em um laudo de um Biólogo com resultado positivo ou negativo? Qual a diferença de um laudo auditado por um Biólogo especialista em Citopatologia ou médico da área? Nenhum!!!
 
Corporativismo
 
Inconformados por terem escolhido algo que não detém exclusividade, na falácia da superioridade intelectual, os médicos tentam agora nos prejudicar por resolução administrativa ilegal, promovendo concorrência desleal e tentativas de se resguardar e se fechar em um mundo onde teoricamente somente um médico seria capaz de auditar outro.
 
Esperamos uma resposta forte do sistema CFBio/CRBios, SBAC e SBCC sobre o caso!

4 comentários:

  1. um absurdo.. ! Vamos lutar por nossa profissão..!

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  2. INFORMATIVO: A Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac) manifestou apoio ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e reprovou a solicitação feita pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), que propunha a realização de concurso para que biólogos pudessem ter acesso ao Título de Especialista em Análises Clínicas (TEAC). A decisão da Sociedade foi tomada em sua reunião de Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, realizada no final do mês de julho. Para o Presidente da SBAC, Ulisses Tuma, a restrição é legal, pois as Análises Clínicas são atividades de farmacêuticos, médicos e biomédicos. A Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo decidiram, ainda, que a SBAC não mais oferecerá cursos de pós-graduação a biólogos.

    Antes da reunião da SBAC - e, ainda no mês de julho -, o CFF, em parceria com os Conselhos Federal e Regional (1ª Região) de Biomedicina, encaminhou à Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, a representação para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra decretos estaduais do Rio de Janeiro e Resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio), por tentar legislar sobre profissões regulamentadas, bem como incluir o exercício irregular das Análises Clínicas por biólogos, no Rio de Janeiro.

    O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, afirma que, de acordo com as leis federais que regulam a Farmácia e a Biomedicina, o exercício das análises clínico-laboratoriais é de competência dos biomédicos, farmacêuticos-bioquímicos e médicos patologistas. Fonte: CFF.

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  3. LAMENTÁVEL a postura do autor do blog. Sou médico anatomopatologista e tenho a oportunidade de trabalhar conjuntamente com biólogos nas atribuições que o mesmo chama com desprezo de "não clinicas".Talvez o desconhecimento seja a causa de tudo. Vá pesquisar e veja que Anatomia Patológica não é a mesma coisa que Patologia / Análises clínicas. Vamos agora a alguns comentários a respeito dos pontos discordantes da resolução do CFM: COMENTÁRIO Ar.t 1:A Imuno-histoquímica é uma técnica utilizada no diagnóstico anatomopatológico, assim como as técnicas de necrópsia, a técnica histológica para preparo de lâminas e técnicas histoquímicas para colorações especiais. A realização destas técnicas em materiais de biópsias, peças cirúrgicas e autópsias pode ser feita até por profissionais de nivel médio,não é privativa do médico ou de qualquer outro profissional de laboratório, mas o exame anatomopatológico que vai ser emitido posteriormente sim. E para seu conhecimento, Imuno-histoquímica não é a mesma coisa que colorações especiais e Biologia molecular,embora todas possam ser técnicas complementares para o diagnóstico final do Patologista. Mais uma vez procure se informar. O Adolfo Lutz tem um programa de aprimoramento dirigido por médicos anatomopatologistas para treinar Biólogos e profissionais de outra áreas para formar mão de obra especializada na execução destas técnicas para diagnóstico anatomopatológico e pesquisa. Nenhum deles sai por aí emitindo laudos anatomopatológicos (diagnósticos de doenças), pois isso seria EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, como consta no código criminal e esta jamais seria a finalidade do programa de aprimoramento profissional do Lutz.
    COMENTÁRIO Art. 3 e 4: Seríssimo erro de interpretação. O autor do blog parece mais uma vez confundir Anatomopatologia com Patologia / Análises clínicas. Exames anatomopatológicos são atos médicos privativos e o CFM tem todo direito de regulamenta-los. É LEI. Laboratórios de Anatomia Patológica NÃO fazem exames de sangue, urina ou fezes. Todos eles são laboratórios unicamente médicos, o que é diferente de análises clinicas. A estes não é feita qualquer menção.
    COMENTÁRIO Art.12 e 13:Em nenhum momento é dito que tais exames e seus laudos são privativos do médico. Até porque é fundamental a participação de outros profissionais no citoescrutinio principalmente para a prevenção do Câncer de colo uterino em nosso país. No entanto, este exame não serve apenas para prevenção. Quando o diagnóstico de uma doença é presumido ou confirmado, antes da adoção de uma conduta terapêutica radical como uma cirurgia extensa, radio e quimioterapia ou amputações, a resolução determina que isto só pode ser feito no caso do laudo ser emitido por um médico, único profissional que estudou para diagnosticar as várias doenças que acometem o ser humano, da mesma forma que os biólogos são os mais adequados para análises ambientais e manejo de animais silvestres. Nunca se verá um médico atuando nestas áreas, simplesmente não estudamos para isso. Com relação a auditoria destes exames, por favor verificar a lei do ato médico, que diz que a pericia e a auditoria médicas são privativas do médico. A resolução não menciona auditoria de laudos emitidos por outros profissionais. Quem sabe o CFBio não emite uma que determine que só biólogos podem auditar biólogos? Apenas não sei se há respaldo legal como há na lei que regulamenta a Medicina.
    Aproveito a oportunidade para declarar que o verdadeiro absurdo está na luta dos Conselhos de Farmácia e Biomedicina contra a atuação de biólogos nas análises clínicas, desde que especializados na área, pois tratam-se apenas de exames complementares. É contra isso que vocês deveriam lutar de maneira mais incisiva ao invés de denegrir a imagem de outros profissionais que são da área médica, já têm seu campo de atuação privada definido em lei e nada tem a ver com este problema. Recomendo uma visita ao site da Sociedade Brasileira de Patologia para maiores esclarecimentos: www.sbp.org.br
    A. Nunes

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    1. Prezado, obrigado por participar.

      1º) Não trato nada com desprezo, a diferença é vocês "tentarem" transformarem uma área não clínica (isso não é ruim), em uma área médica exclusiva...

      2º) Eu sei muito bem que para o CFM Anatomia/Patológica é diferente de Patologia/Análises Clínicas. Qual parte eu cito que é a mesma coisa?

      3°) Bom, se a Imunohistoquímica não tem laudo e é só uma técnica comum, e que qualquer pessoa no laboratório pode fazer, o que ela está fazendo nessa resolução? Decida se isso é apenas uma técnica ou produto... O que não faz diferença, pq o laudo (verdadeiro) de Anatomia Patológica será emitido por um patologista... Mas se você mesmo disse que a Imunohistoquímica só dará um apoio... Eu me baseio na lei. Não está na lei, não é privativo. Sobre o Lutz, se você está dizendo... Só queria saber pq o Estado de São Paulo perde tempo treinando profissionais de nível superior para algo que qualquer pessoa dentro do laboratório pode fazer... O laudo dessa técnica não é conclusivo, e não é anatomia patológica, mesmo vcs tentando forçar...

      4°) Sobre o que vc diz ser um erro seríssimo de interpretação dos Art. 3° e 4°, eu até imagino que existem Laboratórios exclusivos de Anatomia, mas não em grandes centros, onde as grandes redes oferecem TUDO na entrada. Eu já fiz três exames de nevos, e na porta do Laboratório é anunciado Urina, Sangue e ANATOMIA, e é tudo realizado no bairro de Alphaville, em Barueri-SP... Só que esse laboratório tem médicos patologistas clínicos e de Anatomia Patológica dentro de uma coisa só. E inúmeros laboratórios subcontratam ele, mas agora, só Laboratórios com médicos poderão continuar a encaminhar para eles... Tem certeza que sou eu que não sei interpretar? Hoje não é só o hospital ou clínica que manda peças para esses laboratórios, laboratórios de PAMs (já ouvi esse absurdo, quem sabe vc sabe o que é) subcontratam eles, e a única coisa que fazem é receber e encaminhar... Mas adivinha, se não são médicos... Para bom entendedor, meia palavra basta! O CFM tem direito de regulamentar, e não inventar entraves para "concorrentes". Nessa eles ajudam o Médico Patologista Clínico, sendo que só o Lab dele poderá subcontratar! Não precisa citar isso, é know how político e jurídico!

      5°) Sobre a citopatologia, é para rir? Você dizer que assume que não é privativo e dizer que só um laudo de um médico pode ser usado torna a contradição gritante. Interessante que os manuais desenvolvidos sobre as terminologias de possíveis laudos é o mesmo para todos, mais interessante ainda é saber que se o exame dá normal pode ser qualquer um, mas se dá anormal precisa de um laudo "clínico" médico, sendo que não é nem o patologista, nem o citopatologista e nem o Biólogo especialista que vão dar a palavra final... Para quem é da área sabe muito bem o que isso significa: Finjo que aceitei perder a citopatologia, mas obrigo a refazerem ou contratarem um médico, pois só ele seria capaz de dizer o que o laudo significa.

      Sobre as análises ambientais, que VC diz que somos os melhores, não é a mesma coisa que os Engenheiros Ambientais e Veterinários dizem, então o que sofremos com os médicos humanos, sofremos em todas as áreas.

      Sobre a auditoria, quando a área for privativa, sim, só médicos podem fazer, mas não na citologia clínica, que é a mesma coisa que citopatologia, e agora os biomédicos estão chamando de citologia diagnóstica... Os Biólogos pelos menos não ficam inventando nomes para as mesmas coisas para parecerem exclusivos! E felizmente a citologia não sendo privativa, não pode ser considerada uma área exclusiva e impassível de ser auditada por profissionais especializados. Não é pq um exame é feito por médico que ele é um ato "médico".

      Lutamos sim contra os desmandos dos Farmacêuticos e Biomédicos, e não, não denegrimos os Médicos, mas tão somente os corporativistas! Aqui, reserva de mercado não tem vez!

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