domingo, 20 de julho de 2014

As limitações jurídicas dos Conselhos Profissionais: CRBio não é clube de vantagens

Não é de hoje que leio ou recebo questionamentos sobre o que nossos CRBios devem ou deveriam fazer. 

Na verdade, quase a totalidade dos Biólogos não sabe, não entende ou não quer entender para que servem os conselhos de fiscalização profissional. Infelizmente, achamos que as ações midiáticas de conselhos como o CFM, CREA ou outro CR da vida é a sua missão.

Os conselhos foram criados para fiscalizar! E não para fiscalizar o salário, os direitos trabalhistas ou outras questões, como dar palpite em profissão alheia. Foram criados para fiscalizar os profissionais nele registrados.

Sim! Você paga para garantir que você ou seu colega trabalhe de forma ética e responsável e não prejudique a sociedade e meio ambiente. Se não fosse esse o papel dos conselhos, eles não teriam nem sido criados ou qualquer utilidade teriam na verdade.

Na década de 1930 mais ou menos, o governo decidiu que ia começar a fazer exigências para certas profissões e passou a fiscalizar de forma genérica se todos tinham diploma, formação, se não faziam "coisas erradas". Mas depois de um tempo resolveram criar os Conselhos e Ordens de Fiscalização (Autarquias Federais).

Através dos conselhos e ordens ficou criado um meio de se policiar muitas profissões que estavam sendo regulamentadas.

Alguns podem achar um absurdo pagar um conselho para apenas ganhar uma agenda! Te digo uma verdade: Nem a agenda ele precisa te dar, porque o que você paga é um imposto. Sabiam que existem alguns conselhos que o Tribunal de Contas da União proibiu de mandar agendas? O TCU entende que os conselhos não podem usar verbas públicas (conselho é órgão público) em brindes. Sorte dos Biólogos que o TCU ainda não pegou o CFBio. 

A anuidade é como o IPVA do carro, só que ao invés de estradas, você garante que o Biólogo vizinho não está falsificando laudos e ficando impune disso.

Alguém aqui vai em Médico sem CRM? Não! Ele só é Médico se tiver o CRM OK! E você também não vai conseguir comprar o seu remédio sem o CRM dele!

Existe advogado sem OAB? Não! Existe Bacharel em Direito!

Existe Biólogo sem registro no CRBio? Não! Existe Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas.

A legislação diz que o Biólogo é o profissional com formação (graduação) na área e REGISTRO no CRBio, independente se ele tem Mestrado, Doutorado, Pós Doc ou Ph.D.

Para a justiça, pouco importa sua pós graduação e quantos artigos você publicou, se você não tem registro no CRBio, você é acadêmico, não Biólogo.

Parem de exigir algo que não compete juridicamente aos conselhos, e valorizem os que fazem algo mesmo sendo uma das profissões com menos registrados. Parem de achar que o que o CREA faz ele faz sem sofrer punições jurídicas.

Parem de dizer que os conselhos não fazem nada, sendo que VOCÊ nem sequer tentou uma chapa na eleição do mesmo, muito menos tentou montar uma associação ou sindicato. Pare de querer saber só a norma para publicação de revistas científicas e vá aprender um pouco da legislação de sua profissão e saia do comodismo.

Sabiam que MUITAS causas na justiça os CRBios perdem porque o juiz entende que eles não foram criados para defender os Biólogos, e sim a sociedade, e que quem deveria entrar com a ação só poderiam ser os Sindicatos ou Associações? Isso porque diferente dos conselhos, as associações e sindicatos são voltados aos interesses dos profissionais, juridicamente falando.

Os Médicos e Engenheiros possuem Sindicatos, Associações e Conselhos, e apesar dos conselhos viverem fazendo propaganda, é só cena! São fortes porque são unidos e criam todas as entidades para se fortalecerem! Até os Biomédicos estão melhores em organização, mesmo nosso curso sendo muito mais antigo. Nós começamos na USP em 1934, eles na UNIFESP em 1966. Diferente de nós, eles não pensam só na academia.

Aprendam uma coisa: não tentem impor desejos a órgãos limitados juridicamente e criem os que realmente servem para as vantagens que nos faltam. Os benefícios que temos agora, aproveitem, pois são frutos da boa vontade, administração e malabarismo contábil, pois eles sabem que o fazem sem muitas condições financeiras!

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