sábado, 7 de dezembro de 2013

Relator da CTASP dá parecer favorável ao Piso do Biólogo

Deputado Policarpo - PT/DF
O Deputado Federal Roberto Policarpo Fagundes do PT-DF, mais conhecido como Policarpo, apresentou parecer favorável na última quarta-feira (04/12) ao Projeto de Lei nº 5755, que se refere ao Piso do Biólogo e condições de trabalho. 

O Deputado Policarpo é Técnico do Judiciário e Agrônomo, estando ligado também as causas sindicais.

Para o Deputado, "a profissão de Biólogo merece destaque em um País tão rico em biodiversidade", além de considerar o papel do Biólogo fundamental para os interesses nacionais em relação ao meio ambiente.


Veja abaixo trechos de seu voto como relator do PL na CTASP:


"Sem dúvida, a profissão de Biólogo merece destaque em um País tão rico em biodiversidade. Grande parte de nossos recursos oriundos de nossa fauna e flora talvez ainda estejam por serem descobertos. Basta o papel fundamental já desempenhado pelos Biólogos na preservação ambiental para que a sua profissão seja considerada como prioritária para os interesses nacionais".

"Aplicações na saúde humana, indústria, controle de pragas, biotecnologia, dentre muitas outras, apontam para a necessária valorização profissional da categoria". 

"Neste sentido, vem em hora oportuna a presente proposição na qual percebemos clara intenção de efetivamente fornecer condições razoáveis de trabalho aos profissionais que se dedicam ao estudo da vida em suas diferentes formas de expressão". 

Modificações propostas pelo Deputado

Em seu parecer ele apresenta algumas modificações, como por exemplo tentar corrigir a parte de 30h ou 36h como jornada de trabalho e sua vinculação ao piso de 5 salários mínimos. Na apresentação de seu substitutivo, ele cita especificamente e diferencia periculosidade e insalubridade, tornando-a mais clara, além de já estipular o grau desses riscos e o quanto seriam os valores pagos.

Além dos itens já citados, ele propõem também a inclusão do PL dentro da própria lei de regulamentação do Biólogo, ou seja, ao invés de criar uma nova lei, só se colocaria um novo capítulo na Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que ainda está em vigor.

Veja como ficaria o capítulo incluso na Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, proposto pelo Deputado na apresentação do substitutivo, com alguns pontos destacados pelo Blog:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.755, DE 2013 

Altera a redação da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, para regulamentar o exercício profissional dos biólogos e dá outras providências. 

Art. 1º A Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“CAPÍTULO I - DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS BIÓLOGOS 

Art. 2º-A A duração da jornada de trabalho dos biólogos é de 30 (trinta) horas semanais

Art. 2º-B Quando sujeitos a regime de plantão, a jornada de trabalho poderá ser de até 12 (doze) horas, nelas incluídas 1 (uma) hora para repouso e alimentação. 
§1º O descanso intrajornada no regime de plantão é considerado como hora trabalhada. 
§2º O intervalo entre jornadas deve guardar, necessariamente, descanso mínimo de 24 (vinte e quatro) e máximo de 60 (sessenta) horas, conforme o que for estabelecido em negociação coletiva. 
§3º A alimentação será fornecida gratuitamente aos profissionais, quando em regime de plantão. 

Art. 2º-C Trabalho noturno é o executado entre 20 (vinte) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte. 
§1º A hora trabalhada no período noturno será remunerada com acréscimo mínimo de 60% (sessenta 6 por cento) sobre o valor da hora diurna. 
§2º Mediante negociação coletiva o valor do acréscimo da hora extra pode ser reduzido para até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora diurna. 

Art. 2º-D O piso salarial dos biólogos é de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) para a jornada semanal de 30 (trinta) horas. 
§ 1º. Os valores serão reajustados: 
I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de janeiro de 2014, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei; 
II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses mediatamente anteriores. 
§ 2º. Para efeitos desta lei, Piso Salarial é o valor mínimo que pode ser pago ao profissional e corresponde ao Vencimento Básico. 

Art. 2º-E As horas excedentes à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais serão pagas à razão de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora. 

Art. 2º-F A jornada realizada durante feriados civis e religiosos será paga da mesma forma que a hora extra estabelecida no Art. 2º-E. 

Art. 2º-G O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do piso salarial do biólogo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
§ 1º. Atividades que envolvam possibilidade de contato com plantas alergênicas, mesmo em condições de campo, passam a ser consideradas como insalubres em grau médio. 
§ 2º. Atividades realizadas no âmbito da docência, em laboratórios escolares, passam a ser consideradas como insalubres em grau mínimo. 
§ 3º. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado apenas o de grau mais 7 elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. 
§4º No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado apenas o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. 

Art. 2-H O trabalho realizado em área de campo, com risco de acidentes causados por animais peçonhentos, é considerado atividade perigosa e será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário básico. 

Art. 2º-I. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não serão cumulativos, devendo o Biólogo fazer a opção, quando assim for o caso. 
Parágrafo Único Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos aos profissionais que: 
I - no exercício de suas atribuições fiquem expostos aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional; ou 
II - estejam distantes do local ou deixem de exercer o tipo de trabalho que deu origem ao pagamento do adicional. 

Art. 2º-J Serão fornecidos, gratuitamente, aos biólogos e seus auxiliares, uniforme para uso diário, bem como os equipamentos de proteção individual, em quantidade suficiente e com qualidade adequada para o desempenho de suas atividades. 

Art. 2º-L São nulos os contratos de trabalho que visem elidir, sob qualquer forma, o disposto nesta Lei.” 

Art.2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. 


Sala da Comissão, em 04 de dezembro de 2013. 

Deputado POLICARPO 
Relator

Histórico


O Dep. Federal DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ do PSD-RS, apresentou dia 12 de junho desse ano o Projeto de Lei nº 5755, e dispõe basicamente sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial nacional para o Biólogo. 

Ao longo desses quase 6 meses, o PL já passou por inúmeras sessões ordinárias e nenhum parecer contrário foi publicado.





Mande e-mails aos deputados envolvidos:


- Autor do PL: dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br


- Relator na CTASP:  dep.policarpo@camara.leg.br









10 comentários:

  1. Olá! O projeto de irá entrar em vigor 90 dias após a data desta publicação? Isto é mencionado no final das alterações propostas. Alguém saberia me informar?

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    1. Olá Anônimo. Isso irá acontecer depois que a lei for sancionada. Esse é o corpo aprovado em uma comissão... ainda vai levar um tempo... passar em outra comissão... ir para o senado... talvez voltar para a câmara e daí será encaminhada ao presidente da época, que ainda pode ou não sancionar... A diferença é que antes não existia nenhum PL, agora existe um!

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  2. Me tira outra dúvida. Passando por estas cinco sessões ordinárias, ela irá para outra comissão oi permanecerá ainda na mesma. Acha q seja possível ter o piso estabelecido em lei para o ano que vem?

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    1. Boa noite anônimo. Passando essas sessões ele provavelmente ira para a outra comissão. Depois é todo o processo de novo, votação em plenário... ... Depois passará pelas comissões do senado... mais votações.......... Daí estaremos em ano eleitoral... Tudo pode acontecer. Não dá para ter certeza de nada!

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  3. Por mais que tenham várias e várias sessões para tramitar, se compararmos com outras PL que pedem um valor maior de piso, a tramitação esta dentro do esperado. Eu entendo que, se ela não trancar, podemos ter novidades até mesmo para o primeiro semestre do ano que vem. O que vocês acham?

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    1. Não é impossível. Sabemos que quando se há vontade política se aprovam leis em dias. Mas você está certo em criar expectativas. Algumas leis sobre piso estão lá faz anos, e a nossa anda bem até para esse tipo de matéria.

      Aguarde novidades sobre isso aqui no Blog. Sempre teremos, boas ou ruins srsr

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  4. Sou bióloga, concursada e contratada como biologista na Secr, Saúde de SP. Esta lei será estendida ao profissional contratado por órgão público ou não?

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    1. Boa noite Bióloga. Acredito que será, porém no seu caso, acho que não. Se não me engano o cargo de Biologista pode ser ocupado por Biomédicos e Farmacêuticos também, então logicamente, não poderá existir mais de um piso.

      Espero ter ajudado.

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  5. Infelizmente as empresas não contratam Biólogos para atuar na área ambiental, isso deveria ser mudado também neste projeto de Lei. Nós Biólogos somos profissionais capacitados para cuidar do meio Ambiente. Muitos Biólogos acabam em uma sala de aula ( não que isso seja ruim, mas poderia ser uma segunda opção), vão pra área da saúde para trabalhar como técnico, fazem outra graduação, permanecem nos empregos com outras funções. Enfim, neste projeto de lei adoraria que na prática a jornada de trabalho fosse 30h semanais com salário de R$ 3.390,00. Acho que o mercado de trabalho deveria contratar mais Biólogos para a área Ambiental.
    Amo a Biologia! Cansei de enviar e-mail para vagas de meio Ambiente e não receber nenhuma proposta de trabalho. Então, resolvi fazer Eng. Ambiental, quem sabe consigo ir pra área.

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  6. Boa tarde a todos, gostaria de saber se alguém tem informações sobre esse processo do PL, ou ainda está na mesma? Obrigado

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