quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Responsabilidade sobre Mudas e Sementes - Vitória na CTASP



Em 13/03/2012 o Deputado Federal Ricardo Izar do PSD-SP apresentou o Projeto de lei nº 3423. Em sua ementa Altera os Artigos 2º e 44, da Lei Nº 10.711 de 5 de Agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Resumindo: Dá autorização para os Biólogos serem Responsáveis Técnicos na Produção de Sementes e Mudas.


Hoje, alguns Biólogos conseguem isso na base do Judiciário, mas quem consegue essa RT basicamente são os Engenheiros Florestais e Agrônomos. 

* Técnicos Agrícolas também conseguem, pois possuem em seu decreto regulamentador essa área.

Tentativas de consenso, audiências públicas, conversas e politicagem a parte, o fato é que os Engenheiros não querem perder essa área que "seria privativa deles". Alguns deputados contrários chegaram a menosprezar os Biólogos, alegando um desserviço à sociedade se esse PL fosse adiante... mas isso já é outra história!

Argumentos a favor? Muitos de nós, estudantes, profissionais e especialistas sabemos em como produzir uma semente ou uma muda. Em larga escala e comercialmente falando? Nem todos, mas os Biólogos especialistas sabem.

Argumentos contra? A velha história que não estudamos o suficiente na visão da outra profissão. Passamos isso na zoologia com veterinários, na saúde com biomédicos, no "meio ambiente" com Gestores Ambientais e outros... Mil argumentos... Muda o concorrente mas não muda a desculpa.


Em que pé está hoje?

Dia 12/08/2013 saiu o Parecer do Relator na Comissão de Trabalho e de Administração e Serviço Público - CTASP. O Relator nessa comissão foi o Deputado Federal Armando Vergílio do PSD-GO,  e ele foi FAVORÁVEL.

Destaco alguns pontos:

"Cada vez mais, o mundo moderno nos converge para a aplicação de conhecimentos interdisciplinares. Amostra disso são as sementes geneticamente modificadas, que incorporam inovações provenientes da biotecnologia. Destacamos que, o biólogo possui formação na área de botânica, matéria curricular no curso de formação, uma vez que, são responsáveis pelos estudos do crescimento, reprodução, metabolismo, desenvolvimento, doenças e evolução das plantas."


Vale muito a pena ressaltar alguns pontos durante esses projetos e acontecimentos em relação aos PLs, Leis e Vetos por aí. Não vou voltar atrás e dizer quais partidos e deputados foram desfavoráveis aos Biólogos, mas vou manifestar os que estão lutando e dando bons pareceres!

Coincidência ou não, já vi 3 manifestações de Deputados Federais do PSD apoiarem os Biólogos. São eles:




Ricardo Izar - PSD/SP 

Quer autorizar os Biólogos na RT em produção de Sementes e Mudas.





Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Quer dar um piso salarial e carga horária vinculada aos Biólogos.






Armando Vergílio - PSD/GO

Deu parecer favorável ao PL do Ricardo Izar, ao contrário de outros da CAPADR.







Mandem sugestões, pedidos de esclarecimentos e outros sobre o PL das Mudas e Sementes. 

e-mail: dep.ricardoizar@camara.leg.br

Acompanhem o PL aqui

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