sexta-feira, 12 de julho de 2013

O Ato Médico e os Biólogos - Versão Final



O final desse parto aconteceu. A angústia causada aos profissionais da saúde por causa do Ato Médico chegou ao fim ontem, com a publicação em Diário Oficial da União da Lei Federal nº 12.842, que começara a valer daqui a 59 dias.


Mas vamos ao que importa.


Como ficaram os Biólogos na situação da promulgação da Lei do Ato Médico? O que ficou e saiu com os vetos da Presidenta Dilma?

Professores
...
Art. 5º São privativos do médico:
...
III - Ensino de disciplinas especificamente médicas.

Situação: SANCIONADO

Nota do Blog: Caberá aos Biólogos e respectivos CRBios e advogados lutarem para os médicos não usurparem matérias que não são exclusivas deles.

Chefia 
...
Art. 5º São privativos do médico:
I - Direção e chefia de serviços médicos.

Situação: VETADO 

Nota do Blog: Imperou o bom senso da Presidência e assessoria que serviço médico é "ambíguo" demais. Deixaria margem para tudo ser "serviço médico".


Diagnósticos

...
Art. 4º São atividades privativas do médico:
I - Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica.

Situação: VETADO 

Nota do Blog: Ainda bem que foi VETADO, pois qualquer profissional da saúde diagnostica algo, inclusive para encaminhar alguém ao médico.

Vamos aos pontos específicos.

Genética - Você poderá fazer o "Aconselhamento Genético", algo indiscutivelmente área dos Biólogos. Você PODERÁ chefiar esse departamento, PODERÁ aconselhar, PODERÁ solicitar exames, e claro, PODERÁ diagnosticar na área, laboratorialmente e clinicamente.

Histopatologia/Anatomia Patológica - Perdemos o direito de emissão de laudos da anatomia patológica. Porém, ainda podemos atuar na área como técnicos de nível superior. MAS Biólogos, prestem atenção! Se não podem emitir laudo, também não se deve analisar. Não se sujeitem a fazer todo o trabalho para o médico só colocar o nome dele no laudo. Denunciem o "exercício ilegal da medicina". Quem emite o laudo tem que analisar!

Histocompatibilidade - Continuamos a emitir seus laudos.

Reprodução Humana - Procedimentos invasivos continuam com os Médicos, mas conseguimos liberdade no laboratório. Como já era aliás.

Terapia Gênica e Celular - Essa área pode e deve ser utilizada por equipe multiprofissional. O Biólogo conseguiu manter suas prerrogativas.

Essas são apenas algumas áreas onde Biólogos são totalmente capazes, e assumem a Responsabilidade Técnica na área.

Áreas como estética, acupuntura e outras menos comuns, estes, também foram salvas com os vetos.

Obrigado Dilma! Você disse SIM a saúde da população e sem reserva de mercado!

Não parem de acompanhar. Irão tentar derrubar o veto.



Atualizado em 19/07/2013 - 16h40

Mandem e-mails para os senadores e deputados da comissão do Ato Médico e solicitem a manutenção dos vetos:

romero.juca@senador.gov.br  
randolfe.rodrigues@senador.gov.br 
lucia.vania@senadora.gov.br 
gim.argello@senador.gov.br  

dep.andrevargas@camara.leg.br 
dep.darcisioperondi@camara.leg.br - CUIDADO, ele é Médico
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br CUIDADO, ele é Médico
dep.eleusespaiva@camara.leg.br CUIDADO, ele é Médico
dep.arnonbezerra@camara.leg.br CUIDADO, ele é Médico



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